Diversos

Hélio Sílvio Ourém Campos

Economia versus Democracia: o princípio da legalidade em um Brasil globalizado

ISBN

Recife, 2010
1

ISBN 978-85-910576-0-3

HÉLIO SÍLVIO OURÉM CAMPOS

ECONOMIA VERSUS DEMOCRACIA:
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE EM UM BRASIL GLOBALIZADO

1ª Edição

Recife Edição do Autor 2010
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Apresentação

Duas situações precisam aqui ser destacadas. Primeiro, é a utilização idéias, inclusive jurídicas. do veículo E-book como um divulgador de

Depois, é a possibilidade de apresentar alguns artigos resultantes do trabalho de pesquisa que venho desenvolvendo entre a graduação e a pós-graduação na Universidade Católica de Pernambuco, integradamente com o aporte do exercício da função de magistrado federal, que exerço há quase vinte anos. A integração entre a teoria e a prática vem sendo uma preocupação constante nos últimos tempos, pois, em direito, considero que a teoria precisa estar vocacionada para a prática, que, por sua vez, não deve abrir mão de construções teóricas que venham a abrir espaços para novos raciocínios e novas soluções. Esperando ser útil, colecionei os textos a seguir.

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ÍNDICE Apresentação ----------------------------------------------------------------------------------------1. O Princípio Constitucional da Legalidade: um momento histórico superado?-----1.1. Das Medidas Provisórias. ----------------------------------------------------------------------1.2. Da hierarquia entre Leis Ordinárias e leis Complementares. Análise e jurisprudência. -------------------------------------------------------------------------------1.3. Do Programa de Integração Social. --------------------------------------------------------1.4. Do sigilo bancário. ----------------------------------------------------------------------------1.5. Do Código Tributário Nacional. ------------------------------------------------------------1.6. Referências.