Sistema Tributário Regressivo

direito tributário. O direito financeiro – delimitação da matéria. O direito tributário – delimitação da matéria. A competência tributária: modalidade de competência. Limitações genéricas e específicas. Classificação dos tributos. Obrigação tributária.Crédito tributário.Extinção do crédito tributário. Suspensão do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário. Processo tributário. Processo tributário administrativo. Legislação tributária. Objetivo Geral Identificar os elementos do…

imposto ser progressivo diminui o peso da carga tributária sobre a classe média e sobre as pequenas empresas, que atualmente encontram-se asfixiadas com a elevada carga tributária incidente sobre elas. A discussão sobre a progressividade do sistema tributário nacional e do próprio IPTU será bastante enfatizada no trabalho. Com a promulgação da Emenda Constitucional no 29, que permitiu a instituição de alíquotas progressivas, vários municípios brasileiros fizeram uso desse…

retirada, em seus proveito ou em proveito de um terceiro, de todos ou parte dos fundos disponíveis, levados a crédito de sua conta pelo sacado". Já, o sistema inglês, seguido pelos norte-americanos, que definia e define o cheque como "uma letra de câmbio á vista sacada sobre um banqueiro", deixou de ser válido para os países que passaram a a dotar o sistema francês. Daí, a importância e o interesse doutrinário em distinguir o cheque da letra de câmbio. Tomando-se por base os…

ensina”. Cora Coralina DUARTE, Vera Lucia; ROCHA, Ludeci Camacho. Simples: Incentivo à competitividade das micro e pequenas empresas no Brasil. 2008. 84f. Monografia – Faculdade Integrado INESUL - Campus Londrina. Londrina, 2008. RESUMO O Sistema Simples Federal foi criado para favorecer as Microempresas e Pequenas Empresas com uma tributação simplificada, unificada e mais justa, dando a estas, melhores condições de competitividade frente às demais empresas. A importância das…

duas: a) Reforma Tributária, que tinha como objetivo o aumento da arrecadação do governo (via aumento da carga tributária da economia) e a racionalização do sistema tributário. Esse conjunto de medidas resultou em significativa elevação da carga tributaria do país, que passou de 16% do PIB em 1963 para 21% em 1967, além de ter um caráter regressivo, beneficiando as classes de renda mais altas (os poupadores) com os incentivos e isenções sobre o imposto de renda. Assim, a maior parte do…

progressivos: são proporcionais a riqueza, a renda e ao valor das posses das pessoas; quem tem mais paga (ou deveria pagar) mais. Exemplo: IR. ➢ Tributos regressivos: são iguais para todos os contribuintes; todos pagam a mesma coisa. Exemplo: ICMS. É importante enfatizar que a maioria dos tributos cobrados no Brasil são regressivos, assim como indiretos. Os impostos sobre consumo acabam tendo impacto maior no caso das famílias com renda baixa por um motivo simples: quem…

últimos anos. Entretanto, possíveis flutuações no cenário externo, conseqüência da crise nos Estados Unidos e da inflação mundial, obrigam a reflexão sobre a possibilidade de realizar certas mudanças. É necessário, antes de tudo, revisar os sistemas tributários, que na América Latina estão baseados principalmente nos impostos sobre o consumo, e aumentar a arrecadação de impostos diretos, como sobre a renda, de modo a alcançar efeitos mais progressivos. Ao mesmo tempo, é importante…

ante os ditames do neoliberalismo. No caso da seguridade social, essa sucumbência pode ser constatada no funcionamento cada vez mais precário das políticas de saúde, previdência e assistência que compõem esse sistema, como será visto mais adiante. São esses fatos socialmente regressivos, ao lado de conquistas simbólicas ou economicamente promissoras, que conferem ao Brasil o título de país não propriamente pobre, mas injusto, ou campeão de desigualdade social, dada a secular…

vejamos:  Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: SENSÍVEIS (Pontes Princípios Apontados de ou  VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:   a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;  b) direitos da pessoa humana;  c) autonomia municipal;  d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.  e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de…

alcançada no Plano Real. Grande parte desse crescimento deveu-se à modernização do mercado financeiro e de capitais, principalmente após a estabilização, e à evolução da legislação pertinente que regulamentou pontos específicos ao funcionamento do sistema. Depois da estabilidade a demanda pela previdência privada cresceu e foi atendida basicamente pelas instituições abertas. De acordo com estimativas da ANAPP (Associação Nacional da Previdência Privada), a receita anual dos planos…