Sistema Tributário Regressivo

promover a corretagem de valores. Alguns dos pressupostos básicos para a existência da intermediação financeira, segundo Gurley e Shaw (apud ROSSETTI, 2002, p. 629), são: a existência da moeda como demonstrativo de maturidade e desenvolvimento do sistema econômico; existência de agentes econômicos deficitários e superavitários dispostos a arcar com os riscos e os custos envolvidos; existência institucional de operadores da intermediação financeira. A principal função dos…

cooperação, da responsabilidade, do respeito, do diálogo e da amizade. É a Educação Fiscal que torna possível às pessoas a sensibilização e a informação sobre o grande valor socioeconômico do tributo, sobre a importância do cumprimento de seus deveres tributários e, também, do imprescindível acompanhamento das ações do governo na aplicação dos recursos públicos e na busca de uma sociedade onde haja mais equilíbrio e também mais justiça social, diminuindo cada vez mais as desigualdades e…

Conceitos de Direito Tributário Paulo de Barros Carvalho - É o ramo didaticamente autônomo do direito, integrado pelo conjunto das proposições jurídico normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. Hugo de Brito Machado - O ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra abusos desse…

Aparecido de Alencar cicero.alencar@hotmail.com SUMÁRIO 1 - ECONOMIA 3 1.1 - CONCEITO DE ECONOMIA. 3 1.3 – O ALCANCE E AS LIMITAÇÕES DA ECONOMIA 3 2 - FATORES DE PRODUÇÃO 4 2.1 - CLASSIFICAÇÃO POR SETORES 4 3 - AGENTES ECONÔMICOS: 5 4 - SISTEMAS ECONÔMICOS 6 4.1 - CAPITALISMO 6 4.2 - COMUNISMO 6 4.3 - SOCIALISMO 6 4.4 ECONOMIA SOCIAL DE MERCADO 6 5 - FLUXOS ECONÔMICOS FUNDAMENTAIS 7 6.1 VISÃO DE CONJUNTO DO PROCESSO ECONÔMICO E DAS QUESTÕES CHAVES DA ECONOMIA. 7 6…

Direito nas Organizações Capitulo 1 - Noções Gerais de Direito Antes de começarmos a estudar, preciso que você faça o seguinte: Imprima (caso tenha esse costume) ou salve em PDF o Código Tributário Nacional completo e também a Constituição Federal, entre os arts. 145 a 162. Seguem os endereços abaixo: Código Tributário Nacional: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5172Compilado.htm Constituição Federal (apenas entre arts. 145 a 162):…

apresentada anualmente a declaração de IR para que a Receita Federal possa verificar se o imposto pago pelo contribuinte está de acordo com o valor real recebido durante o período. Este imposto, conhecido também como IRPF, foi instituido pelo Código Tributário Nacional e percebe-se que o seu conceito não é restrito, muito pelo contrario, o legislador buscou cercar todas as possibilidades de acréscimo patrimonial para em proveito do Estado, tributar. Cabe à União o valor arrecadado com…

....................................... 22 1.2.1.5 Os Empréstimos Compulsórios ......................................................... 23 1.2.2 Competência Tributária e Limitações ao Poder de Tributar ........................... 23 2 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ................................................................. 27 2.1 Tributos de Competência da União ........................................................................... 27 2.2 Tributos de Competência dos Estados

institucionalizando uma forma inovadora de organizar as iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade no acesso aos direitos da previdência social, saúde e assistência social. Para viabilizar as inovações propostas e permitir a efetiva implementação de um sistema de Seguridade Social no Brasil, a Carta Magna estabeleceu os objetivos e ampliação das bases de financiamento, que passaria a ser composta também pelos impostos pagos pela sociedade e por contribuições sociais vinculadas. A…

políticas públicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), possam contribuir para a redução das desigualdades regionais. Palavras-chave: Políticas, Planejamento e Administração em Saúde; Economia da Saúde; Recursos em Saúde; Financiamento Pessoal; Programas Nacionais de Saúde. 2 Introdução No Brasil, a saúde foi declarada como direito de todos e dever do Estado na Constituição Federal de 1988 (CF/88, Art. 196). O mesmo documento instituiu o Sistema Único de Saúde…

internacional e transparência fiscal. VIII) Conclusões. * Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ. Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Tributário (SBDT). Advogado e Parecerista. RFPTD, v. 3, n.3, 2015 2 I) Introdução A publicação, em 2014, da obra “O Capital no Século XXI”, do economista francês Thomas Piketty1, representou não só um enorme fenômeno editorial, como um…