Sistema Tributário Regressivo

ROTEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Estado e tributação 1.1. Relação entre atividade estatal e necessidade de recursos financeiros O Estado, enquanto sociedade politicamente organizada em determinado território, dotado de poderes outorgados pelo seu povo, necessita de recursos financeiros para a realização de suas finalidades através da execução das políticas públicas. O volume dos recursos oscila de acordo com as necessidades impostas pelas suas características estruturais, a qualidade…

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo relacionar os conteúdos aprendidos em sala de aula da disciplina de direito empresarial e tributário, assim como as diversas partes que abrangem o direito comercial e suas funções dentro do processo, abordando a questão das cargas tributárias no Brasil, assim como aspectos conceituais nesse

inicio o registro sistemático das contas nacionais do Brasil, e, para anos mais recentes, sua decomposição por bases de incidências e por níveis de governo, comparação a nossa carga tributária á de outros países e oferece uma medida de esforços tributários da sociedade que, conjugada á carga efetivamente observada, permite que se derive a capacidade tributária do país, ou seja, a carga máxima que poderia ser atingida, dadas as condições econômicas reinantes. Carga tributária versos…

do comportamento na economia em virtude da existência de tributos, alterando preços de produtos e dos fatores de produção. c) Os custos dos recursos empregados para operar o sistema tributário ou um tributo individual, que poderiam ser poupados se os tributos não existissem. Denominam-se custos operacionais tributários. É essa terceira categoria que interessa a este trabalho e há, dentro dela, dois tipos de recursos: • Os custos administrativos, que representam os recursos do…

reforma tributária, em discussão no Brasil, poderá fazer emergir novos conflitos entre as diferentes regiões do país, expondo a rivalidade entre as regiões mais ricas e as mais pobres. Esse é um impasse do pacto federativo no Brasil: criar um sistema tributário a partir do princípio da eqüidade, sem ferir a questão da eficiência e da descentralização, colocada pela Constituição Federal de 1988. Um fator importante é que a necessidade de atrair investimentos externos levou à revogação da…

fundamentando os posicionamentos aqui assumidos nos princípios que informam o Direito Tributário, dispostos na Carta Magna. Para tanto, estuda os princípios da igualdade, capacidade contributiva, progressividade, vedação da utilização do tributo com efeito de confisco e da função social da propriedade. Discorre, em seguida, com base em uma recuperação bibliográfica doutrinária e de revistas especializadas em Direito Tributário, sobre as conclusões a que se chega com relação ao IPTU,…

fundamentalmente, da capacidade de serem enfrentadas quatro dimensões, aqui apresentadas de forma cronológica: a concretização da exploração das camadas do pré-sal de forma economicamente eficiente e ambientalmente segura; a constituição de um regime tributário que alcance uma sintonia fina entre a maximização da arrecadação e o incentivo ao investimento; uma distribuição das receitas públicas entre os beneficiários que respeite, a um só tempo, aspectos compensatórios e a promoção da…

Docente: Eduardo Leon E-mail: eduardo.sleon@sp.senac.br IMPOSTOS INDIRETOS INDICE 1.0 - DIREITO TRIBUTÁRIO 6 1.1- PRINCIPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 7 1.2- DEFINIÇÃO DE TRIBUTO 7 1.3- COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 8 2.0- ISSQN – IMPOSTO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 9 2.1- PRINCIPAIS CARACTÉRISTICAS 9 2.2 –SISTEMÁTICA PARA CÁLCULO DO ISS 9…

teorias de que existam caminhos para a reconstrução dos Direitos Humanos da Tributação, como a participação efetiva, direta e ativa de todos os segmentos da sociedade na elaboração, fiscalização e controle das regras tributárias, o saneamento do sistemas saturado de tributação através do Poder Judiciário e enfim uma nova constituição, estruturada uma conexão entre o jurídico, o econômico e o político. Natureza Jurídica da Relação Tributária e Teoria da Imposição Tributária A relação…

346351 WESLEY ROGÉRIO DA SILVA MOURA – RA 297651 ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO CAMPO GRANDE – MS 2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ANDRESA BORGES DA SILVA – RA 328764 EDUARDO MONICA ALVES BATISTA DE ARAÚJO – RA 347298 NEUZA DE OLIVEIRA SOUZA – RA 346351 WESLEY ROGÉRIO DA SILVA MOURA – RA 297651 ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Elaborado para fins de avaliação do 4º Semestre da UNIDERP…