Sistema Tributário Regressivo

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312008000400002&lang=pt 20 anos do sistema de saúde brasileiro: o Sistema Único de Saúde Célia Regina Pierantoni O tema central desta edição de Physis registra os 20 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), formalizado pelo artigo constitucional da "saúde como direito de todos e dever do Estado". Considerado o maior programa de inclusão social do mundo, o SUS vem–se desenvolvendo ao longo desses 20 anos,…

Universidade de São Paulo Curso de Graduação em Direito Departamento de Direito Econômico e Financeiro (DEF) Disciplina: Tributos e espécies na Constituição Professor: Roberto Quiroga Mosquera 2012/1 Aula 1 (01.03): Sistema Tributário Nacional A estrutura de um sistema tributário não se forma pelo lado da receita, mas do gasto público. Forma-se a partir da investigação de quais são os tributos necessários para a satisfação das necessidades coletivas. Por exemplo, nos Estados…

Função Alocativa. 5. (ESAF/AFC-CGU/2004) - A necessidade de atuação econômica do setor público prende-se à constatação de que o sistema de preços não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas ou funções. Assim, é correto afirmar que a) a função distributiva do governo está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos eficientemente pelo sistema de mercado. b) a função alocativa do governo está relacionada com a intervenção do Estado na economia para alterar o comportamento

Universidade de São Paulo Curso de Graduação em Direito Departamento de Direito Econômico e Financeiro (DEF) Disciplina: Tributos e espécies na Constituição Professor: Roberto Quiroga Mosquera 2012/1 Aula 1 (01.03): Sistema Tributário Nacional A estrutura de um sistema tributário não se forma pelo lado da receita, mas do gasto público. Forma-se a partir da investigação de quais são os tributos necessários para a satisfação das necessidades coletivas. Por exemplo, nos Estados…

contribuintes = podem ser fixos e variáveis. *Fixos – são os que não exigem cálculo algum para se determinar o valor do imposto; *Variáveis – quando exigem cálculo para se determinar o valor do imposto. Podem ser: proporcionais, progressivos, regressivos. 5)Quanto ao objetivo da incidência = podem ser pessoais e reais. *Pessoais – são aqueles em que a lei tributa diretamente a pessoa, levando em conta, para estabelecimento da base de cálculo, aspectos subjetivos ligados ao…

Hungria 23. Áustria 24. Suécia 25. Bélgica 26. Itália 27. Finlândia 28. França 29. Dinamarca 30. Brasil Os dados do "Estudo sobre a Carga Tributária/PIB X IDH" foram divulgados nesta terça-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Quando se avalia a relação entre carga tributária e qualidade dos serviços públicos – como educação, saúde e transporte--, o Brasil fica atrás dos vizinhos Uruguai (13º) e Argentina (21º). Estados Unidos, Austrália e…

sem dúvida, é a mais importante. A norma tributária é, por excelência, uma norma expropriatória (expropriação lícita por parte do Estado). A aludida norma tem como comando principal uma ordem: “entregue dinheiro ao Estado”. Portanto, o fenômeno tributário é uma realidade das comunidades sociais há algum tempo. Inclusive, em outras épocas, como norma expropriatória que é, causou inúmeras revoltas. A independência americana teve como componente importante a tributação do chá – Boston…

A FISCALIDADE – EVOLUÇÃO HISTORICA - há muitos anos que o fenómeno fiscal ou tributário surgiu na historia dos povos em diversas formas, levando a que se atribuíssem o sentido e carácter dos impostos de forma dispares, num primeiro momento foram considerados como auxilio, dadiva ou presente aos príncipes ou soberanos feita pelos seus súbditos. Depois tiveram um carácter de despojos de guerra ou ainda como confisco, também já tiveram sentido de contribuições exigidas pelos…

taxa de juros, balança de pagamentos e taxa de câmbio. A macroeconomia possui algumas metas como aumentar o nível de empregos, estabilizar os preços, distribuir renda, crescer a economia. O estudo macroeconômico surgiu como forma de oposição ao sistema mercantilista vigente na Europa, este movimento foi chamado por Keynes de Revolução Clássica. 2. Agregados Macroeconômicos. O conceito de agregados macroeconômicos está diretamente relacionado ao conceito de macroeconomia em si. A macroeconomia é

............................................................................... 9 1.1.1 O IPTU NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ............................................. 9 1.1.2 O IPTU NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL .............................................. 10 1.1.3 O IPTU NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CARIACICA .................. 12 1.2 O IPTU E A TEORIA ECONÔMICA .................................................................... 14 2. O IPTU DE CARIACICA NO CENÁRIO…