S.u.s

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20 anos do sistema de saúde brasileiro: o Sistema Único de Saúde

Célia Regina Pierantoni

O tema central desta edição de Physis registra os 20 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), formalizado pelo artigo constitucional da "saúde como direito de todos e dever do Estado".
Considerado o maior programa de inclusão social do mundo, o SUS vem–se desenvolvendo ao longo desses 20 anos, independentemente de governos e partidos políticos, expansões e contrações no seu financiamento ou mudanças de modelo na gestão governamental. Tem como base a descentralização e participação social em seu modelo primeiro de gestão, o que tem representado um constante aprendizado institucional na configuração do Estado democrático brasileiro em seu desenho federativo.
Desta forma, Jairnilson Paim inaugura o tema focalizando a reforma sanitária brasileira nas vertentes de movimento e processo. Analisa, à luz de referenciais teóricos, a mudança do sistema de saúde brasileiro como proposta, projeto e processo de reforma social. Estabelece como "hipótese concorrente" um conjunto de dez proposições formuladas por cientistas sociais e militantes do movimento sanitário, contribuindo para ampla e atual exposição e análise do tema.
Em um segundo momento, Ana Luiza Viana e Cristiani Machado analisam os 20 anos do SUS a partir de dimensões selecionadas para a caracterização da proteção social em saúde no caso brasileiro. Focalizam as principais transformações e dificuldades observadas nos últimos anos em cinco eixos relevantes para a proteção social em saúde: centralização–descentralização; organização institucional; financiamento; mix público–privado e modelo de atenção em saúde, apresentando, ainda, os desafios atuais relacionados à expansão da proteção social em saúde no Brasil.
No terceiro artigo, são apresentadas as questões relacionadas ao trabalho e aos trabalhadores da saúde. O tema "recursos