DIRETRIZES DO SUS
FACULDADE UNIC – AEROPORTO
PSICOLOGIA E POLITICAS PUBLICAS
S.U.S SISTEMA UNICO DE SAUDE
Prof. M° ROSA MARIA CAMPAGNA
SINOP – MT
2014/2
SECRETARIA ESTADO DE MATO GROSSO
FACULDADE UNIC – AEROPORTO
PSICOLOGIA E POLITICAS PUBLICAS
S.U.S SISTEMA UNICO DE SAUDE
O artigo traça uma panorâmica da evolução
Das ações na área de Saúde Pública
Desde a Constituição de 1891,
Que determinou aos Estados a responsabilidade
Pelas ações de saúde e saneamento até
As tendências e perspectivas da atualidade.
São citados fatos e personagens que tiveram um Papel significativos para o desenvolvimento do Sistema de Saúde do Brasil.
Prof. M° ROSA MARIA CAMPAGNA
SINOP – MT
2014/2
O SISTEMA ÚNICO DE SAUDE – SUS
O que é o SUS?
O S.U.S. (Sistema Único de Saúde) pode ser entendido como uma “Política de Estado”, materialização de uma decisão adotada pelo congresso Nacional, em 1988, na chamada Constituição Cidadã, que considera a Saúde como um “Direito de cidadania e dever do Estado”.
Esse processo, se por um lado resulto da ampla mobilização de um conjunto de forças sociais em torno do movimento pela RSB, revela a aproximação do nosso marco jurídico aos princípios do chamado Estado de Bem Estar Social (Welfare State) contraposto a perspectiva liberal e neoliberal, que defende a redução do papel do Estado na garantia das condições de vida (e saúde) da população Brasileira.
O Sistema Único de Saúde faz parte das ações definidas na Constituição como de “relevância pública”. As competências decorrentes dessa relevância pública envolvem o exercício de um poder regulador, de arbitragem e de intervenção executiva por parte das esferas do Poder Público e, por consequência, de suas agências de prestação de serviços.
Nesse Sentido, o SUS é um projeto que assume e consagra os princípios da Universalidade, Equidade e Integralidade da Atenção à Saúde da população Brasileira,