Sistema Tributário Regressivo

ordenamento jurídico justo. Assim, embora não escritos, podem estar previstos na Lei, como o “direito à vida”. DIREITO POSITIVO: é o direito do Estado, vigente em determinado período e lugar (tempo e espaço), exemplo: Código Civil, CLT, Cod. Tributário Nacional etc. DIREITO OBJETIVO: é a norma de organização social, como o Cód. Civil, Cód. Penal, ou seja, aquela que estamos obrigados a cumprir por ser imposta pelo Estado. DIREITO SUBJETIVO: é a possibilidade, a faculdade de agir que a

pessoa impede outras pessoas de utilizá-lo. 12 – O Projeto do Sistema Tributário Superávit Orçamentário: quando as receitas do governo são maiores do que suas despesas. Déficit Orçamentário: quando as receitas do governo são menores do que suas despesas. Imposto Proporcional: um imposto segundo o qual os contribuintes com altas rendas e os contribuintes com rendas menores pagam a mesma fração de suas rendas. Imposto Regressivo: um imposto segundo o qual os contribuintes com…

destas ante os ditames do neoliberalismo. No caso da seguridade social, essa sucumbência pode ser constatada no funcionamento cada vez mais precário das políticas de saúde, previdência e assistência que compõem esse sistema, como será visto mais adiante. São esses fatos socialmente regressivos, ao lado de conquistas simbólicas ou economicamente promissoras, que conferem ao Brasil o título de país não propriamente pobre, mas injusto, ou campeão de desigualdade social, dada a secular…

patrão e do empregado, sobre a folha do pagamento, ou diretamente sobre os salários. INSS - (Instituto Nacional de Seguridade Social) Contribuições de Seguridade dos Servidores. FGTS – (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) Contribuições ao Sistema S (Arrecadadas pelo INSS e repassadas aos patrões) 5 - Taxas várias sobre serviços São várias taxas cobradas do cidadão por serviços prestados pelo Estado, como: Emissão de passaporte Coleta de lixo Fornecimento de iluminação pública

busca da justiça fiscal / Elizabeth de Jesus Maria, Álvaro Luchiezi Jr. (organizadores). - Brasília: 2010. 194 p. I. Maria, Elizabeth de Jesus. II. Luchiezi Jr, Álvaro. III. Título. 1. Tributação. 2. Brasil. CDU - 336.2(81) suMÁrio 1 O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ............................................................13 1.1 Conceito ........................................................................................................13 1.2 Função dos Tributos e Finalidade da…

patrão e do empregado, sobre a folha do pagamento, ou diretamente sobre os salários. INSS - (Instituto Nacional de Seguridade Social) Contribuições de Seguridade dos Servidores. FGTS – (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) Contribuições ao Sistema S (Arrecadadas pelo INSS e repassadas aos patrões) 5 - Taxas várias sobre serviços São várias taxas cobradas do cidadão por serviços prestados pelo Estado, como: Emissão de passaporte Coleta de lixo Fornecimento de…

atualizar a planilha de demonstrativo de movimentação e saldo das contas, as informações são lançadas no livro caixa diário.Preenchimento dos cheques para realização de pagamentos a fornecedores e outros.Preparação de malotes para o banco.Dar quitação no sistema,de pagamentos efetuados . Ao final de cada mês imprimir todos os extratos bancários e enviar a contabilidade. 2.1 - ANÁLISE FINANCEIRA A análise financeira refere-se a avaliação ou estudo da viabilidade, estabilidade e…

A cidade estabeleceu um limite máximo de participação repetidas vezes para que todos os cidadão pudessem fazer parte na sociedade. Algumas vezes regulava a instituição para que os cidadãos ficassem agrupados em classes ou grupos patrimoniais ou tributários. As empresas nessa época eram uma sociedade anônima em estado embrionário, pois as inversões eram denunciáveis e a participação do indivíduo não era livremente transferível. Sobre as operações da entidade, exercia-se um controle…

Trimestrais impressos; o Informe de rendimentos para fins declaração de imposto de renda. Definições:  Tipo de plano: PGBL ou VGBL;  Fundo de investimento;  Beneficiários do plano e data de nascimento de cada;  Regime tributário. 3. PLANOS 3.1 PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre Plano gerador de benefício livre é um plano de previdência privada constituído sob o regime financeiro de capitalização onde as contribuições do cliente são aplicadas em…

allocation). O objetivo é capacitar os profissionais a compreenderem o processo de intermediação financeira e avaliarem os principais indicadores econômicos com repercussões sobre o mercado financeiro. Em seqüência, a estrutura e funcionamento do sistema financeiro nacional e internacional e seus principais produtos. Finalmente, visa oferecer modelos e técnicas de avaliação aplicadas aos produtos negociados nos mercados de renda fixa e renda variável. O módulo introduz, ainda,…