professora

2º CONGRESSO BRASILEIRO DE POLÍTICA, PLANEJAMENTO E GESTÃO EM
SAÚDE
UNIVERSALIDADE, IGUALDADE E INTEGRALIDADE DA SAÚDE: UM PROJETO
POSSÍVEL

Gastos com saúde das famílias brasileiras a partir das Pesquisas de Orçamentos
Familiares 2002-2003 e 2008-2009

Leila Posenato Garcia1
Ana Claudia Sant'Anna2
Lúcia Rolim Santana de Freitas3
Luís Carlos Garcia de Magalhães4

BELO HORIZONTE
2013

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Ipea
Ipea
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UnB
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Gastos com saúde das famílias brasileiras a partir das Pesquisas de Orçamentos
Familiares 2002-2003 e 2008-2009

Título resumido: Gastos com saúde das famílias brasileiras

Resumo:
O estudo descreve a composição e evolução dos gastos com saúde das famílias nas cinco macrorregiões e nas áreas urbana e rural do Brasil, a partir da análise dos dados das Pesquisas de Orçamentos Familiares (POF) realizadas em 2002-2003 e 2008-2009. No período estudado, houve aumento do gasto médio com saúde, com diferenças regionais importantes em seu valor e composição. O gasto é maior entre as famílias residentes em áreas urbanas, assim como nas regiões Sudeste e Sul, onde a renda é mais elevada e existe maior oferta de serviços de saúde. Os medicamentos foram o principal componente do gasto com saúde, seguidos pelos planos de saúde. Existe grande potencial para que as políticas públicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), possam contribuir para a redução das desigualdades regionais.

Palavras-chave: Políticas, Planejamento e Administração em Saúde; Economia da Saúde;
Recursos em Saúde; Financiamento Pessoal; Programas Nacionais de Saúde.

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Introdução

No Brasil, a saúde foi declarada como direito de todos e dever do Estado na Constituição
Federal de 1988 (CF/88, Art. 196). O mesmo documento instituiu o Sistema Único de Saúde
(SUS), criado para integrar as ações e serviços públicos de saúde em uma rede regionalizada e hierarquizada, tendo como diretrizes a descentralização, o atendimento integral e a