052663270922

ICMS

Itajaí, 08 de outubro de 2013.

SUMÁRIO
SUMÁRIO 2
1. INTRODUÇÃO 3
2. O ICMS 3
2.1. Evolução Histórica da Lei 4
3. ASPECTOS DA NORMA DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 6
3.1. Aspecto material 8
3.2. Aspecto temporal 9
3.3. Aspecto espacial 11
4. ASPECTO PESSOAL 13
4.1. Sujeito Passivo 13
4.2. Sujeito Ativo 15
5. CRITERIO QUANTITATIVO 16
5.1. Da Base de Cálculo nas Operações com Mercadorias 17
6. Não Incidência 21
6.1. Súmulas 23
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS 24
8. REFERENCIAL TEÓRICO 24

1. INTRODUÇÃO

Toda a população esta sujeita à cobrança de tributos, mas nem toda população sabe o porquê, como e quando esta pagando algum tributo ou imposto, muito menos sabe o critério utilizado para este pagamento. A cobrança de impostos e tributos tem previsão constitucional, e é na Constituição Federal do Brasil de 1988, que se encontram as competências sobre quem pode instituir ou delegar e sobre o que se pode cobrar tributos.
Na Constituição Federal de 1988 se encontra que as competências se dividem em da União, Estadual, Municipal e do Distrito Federal. Dentre estas, dispõe o artigo 155, II que compete aos Estados cobrar o tributo denominado ICMS, que por sua vez é o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e junto com o IPVA e ITCMD faz parte dos principais impostos de competência estadual.
No presente trabalho se objetiva através de uma pesquisa bibliográfica, em doutrinas, leis e jurisprudências, apresentar o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, trazendo os aspectos da norma de incidência tributária, indicando o aspecto material, temporal, espacial e territorial da norma, assim como identificando o aspecto pessoal desse tributo e