Sistema Tributário Regressivo

DISCIPLINA, CONTEXTUALIZAÇÃO E ESTUDO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL OBJETIVOS Apresentação do plano da disciplina Contextualização da Contabilidade Tributária Compreender o Sistema Tributário Nacional Identificar e compreender os principais conceitos relacionados a tributos PLANO DA DISCIPLINA APRESENTAÇÃO: Nesta disciplina o aluno deverá identificar, compreender e aplicar o tratamento contábil mais adequado aos tributos inerentes ao sistema tributário brasileiro,…

3.4 O boleto bancário disponível no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) deverá ser impresso para o pagamento do valor da Inscrição, após conclusão do preenchimento do Formulário de Inscrição, em qualquer banco do sistema de compensação bancária. 4.3.4.1 O pagamento do boleto poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato. 4.3.4.2 O pagamento efetuado por meio de cheque somente será considerado quitado após a respectiva compensação. 4.3.4.3 Em

particulares e situações transitórias. Jurisprudência "Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Sua natureza jurídica. Constituição, art. 165, XIII. Lei n. 5.107, de 13-9-1966. As contribuições para o FGTS não se caracterizam como crédito tributário ou contribuições a tributo equiparáveis. (...) Não exige o Estado, quando aciona o empregador, valores a serem recolhidos ao Erário, como receita pública. Não há, aí, contribuição de natureza fiscal ou parafiscal. Os depósitos do…

HISTÓRIA ECONÔMICA DO BRASIL A colonização portuguesa criou um sistema de produção extensiva de ‘commodities’ valorizadas na Europa e de extração de metais preciosos. Empregou mão-de-obra escrava na produção de açúcar e outros produtos de exportação, assim como a mão-de-obra nativa na extração do ouro e prata. Negligenciou a educação, gerou uma má distribuição da riqueza e conferiu expressivo poder político às elites privilegiadas, distinguidas com concessões de grandes extensões de…

direito tributário e finanças públicas I Produzido por Ricardo Lodi Ribeiro e Bianca Ramos Xavier Colaboração: Emmanuel Biar de Souza 2ª edição ROTEIRO De CURSO 2008.2 Sumário Direito tributário e finanças públicas I Introdução 3 1. Roteiro de Aulas.......................................................................................................................................................................4…

Resumo de Direito Tributário Assunto: DIREITO TRIBUTÁRIO Autor: DIREITO TRIBUTÁRIO SUMÁRIO INTRODUÇÃO CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO CARACTERÍSTICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS AO TRIBUTO ESPÉCIES DO GÊNERO TRIBUTO Imposto Taxa Contribuições Especiais Empréstimo Compulsório Contribuições de Melhoria (para obras públicas) TRIBUTO VINCULADO E NÃO VINCULADO Tributos Vinculados Obras que desvalorizam

sentença transitada em julgado; Material de apoio disponibilizado na Área do Aluno LFG – www.lfg.com.br/areadoaluno c) O Ato Jurídico Perfeito não permite que haja retroatividade para ferir os atos que já foram alcançados de acordo com o sistema anterior, ainda que haja mudança posterior; d) A retroatividade é regra geral em nosso ordenamento jurídico, embora comporte exceções. DIREITO CONSTITUCIONAL 13. Todas as alternativas abaixo são corretas, com exceção de uma,…

de Direito Fiscal ou Tributário como Direito dos Impostos O Direito dos Impostos, Direito Tributário, ou Direito Fiscal, é o ramo de Direito Financeiro que corresponde á insuficiência do património e do domínio para suportarem as despesas crescentes das comunidades políticas. É assim logicamente supletório, no sentido de que visa a preencher aquela insuficiência. Ou.. Noção de Direito Fiscal ou Tributário É um ramo de direito autónomo, é um subsector do Direito Tributário que…

descreverem ou modelarem o comportamento de algum fenômeno em termos matemáticos e na disciplina de Matemática Financeira, quando desenvolvemos habilidades para aplicação e resolução de problemas sobre os vários tipos de renda, análise dos diversos sistemas de amortização, selecionando a melhor opção para cada tipo de investimento. 12 A aplicação do chamado fator previdenciário que é um redutor do salário e o teto máximo de R$ 3.038,99 gera uma grande diminuição no padrão de vida…

mais favorecido em termos de ônus tributário em todas as situações práticas. Esse não favorecimento do Simples Nacional em relação aos demais regimes de tributação (Lucro Real e Lucro Presumido) é o fenômeno focalizado na presente monografia, que investigou e apontou as razões determinantes na escolha de outros regimes de tributação, em detrimento do Simples Nacional. Para consecução de tal tarefa, propôs-se um modelo matemático com vistas a comparar o ônus tributário no Simples Nacional…