Apostila FGV Tribut Rio I

direito tributário e finanças públicas I
Produzido por Ricardo Lodi Ribeiro e Bianca Ramos Xavier
Colaboração: Emmanuel Biar de Souza

2ª edição

ROTEIRO De CURSO
2008.2

Sumário

Direito tributário e finanças públicas I

Introdução 3
1. Roteiro de Aulas.......................................................................................................................................................................4

1.1. Aula 1: Atividade Financeira do Estado. Do Estado Patrimonial ao Estado Social.................... 4
1.2. Aula 2. A Receita Pública no âmbito da Teoria Geral dos Ingressos Públicos.......................... 10
1.3. Aula 3. Gasto Público e Responsabilidade Fiscal..................................................................... 15
1.4. Aula 4. Estado Financeiro e República. O Orçamento........................................................... 21
1.5. Aula 5. O Controle da Execução Orçamentária. O Tribunal de Contas.................................. 28
1.6. Aula 6. Aspectos Jurídicos do Endividamento do Estado........................................................ 34
1.7. Aula 7. Federalismo Fiscal. Repartição de Receitas................................................................. 40
1.8. Aula 8. Competência Tributária............................................................................................. 45
1.9. Aula 9. Política Fiscal. e Extrafiscalidade: Distribuição de Renda e Desenvolvimento
Econômico e Simplificação Administrativa.............................................................................. 52
1.10. Aula 10. Parafiscalidade........................................................................................................ 57
1.11. Aula 11. Segurança Jurídica e Justiça Fiscal. Princípios Fundamentais da Tributação.
As limitações constitucionais ao poder de tributar................................................................... 61
1.12.