Reforma tributaria

desenvolvimento 10 3. Periodização da Reforma Tributária em Moçambique 14 3.1. Período de transição do sistema fiscal: 1975 — 1977 14 3.2. Política fiscal no contexto da economia centralmente planificada: 1977 — 1987 16 3.3. Reforma Fiscal no contexto do Programa de Ajustamento Estrutural (PAE) 18 3.4. Modernização do sistema tributário em Moçambique. 21 3.5. Reforma tributária no âmbito da integração regional na SADC 25 4. Evolução dos indicadores de tributação 28 4.1. Evolução das receitas públicas e da sua estrutura. 29 4.2. Evolução do nível de fiscalidade. 31 5. Conclusões e recomendações 35 6. Bibliografia 37 Anexos 42 1. Introdução Um dos principais objectivos dos governos nos países em desenvolvimento é reduzir a dependência em relação ao financiamento externo do orçamento, mesmo ao concernente às chamadas despesas de investimento público, estando para isso a desenvolver mecanismos para o aumento das receitas do Estado. Assim, em Moçambique – que faz parte deste grupo, não fugindo por isso à regra – o governo vem desenvolvendo reformas no sector fiscal visando nomeadamente, aumentar a base tributária e consequentemente reduzir o peso da dependência orçamental em relação à ajuda externa. O trabalho de fim de curso, cujo tema é: Reforma do Sistema Tributário em Moçambique nos últimos doze anos, faz uma análise do processo de reforma do sistema de tributação em Moçambique, desde a independência do país em…

processo pelo qual há arrecadação de receitas por parte do Estado tendo em vista a satisfação das necessidades dos cidadãos. Falar da Fiscalidade em Moçambique ésem dúvidas falar do Sistema Financeiro Moçambicano, pois estes elementos não se dissociam, dada a sua natureza e forma.Esta actividade de arrecadação de receitas, é uma actividade meramente do Estado, pois a este cabe traçar mecanismos e politicas de modo flexibilização desta actividade. Entretanto, a actividade fiscal do…

ÌNDICE Introdução 2 Objectivos gerais 2 Objectivos específicos 2 Metodologia 2 Evolução histórica da fiscalidade em Moçambique 3 Impostos directos 4 Sistema tributário vigente a data da independência 4 Principais impostos 5 A reforma fiscal 7 Conclusão 9 Bibliografia 10 INTRODUÇÃO O presente trabalho constitui em linhas gerais a evolução do sistema fiscal Moçambicano ou seja os vários estagio da tributação ate os nossos dias e as respectivas…

Fiscalidade é um processo pelo qual há arrecadação de receitas por parte do Estado tendo em vista a satisfação das necessidades dos cidadãos. Falar da Fiscalidade em Moçambique é sem dúvidas falar do Sistema Financeiro Moçambicano, pois estes elementos não se dissociam, dada a sua natureza e forma. Esta actividade de arrecadação de receitas, é uma actividade meramente do Estado, pois a este cabe traçar mecanismos e politicas de modo flexibilização desta actividade. Entretanto, a…

à obtenção dos meios económicos susceptíveis de assegurar a satisfação das necessidades públicas, por outro, ao correcto emprego dos meios obtidos. Sendo o Estado uma entidade soberana, no exercício de sua soberania o Estado exige que os indivíduos forneçam os recursos de que ela necessita para prossecução das necessidades económicas, assim, institui o imposto . O presente trabalho, subordinado ao tema: “A classificação dos Impostos do Sistema Tributário de Moçambique face a Lei nº 15…

Introdução O tema abordado no presente trabalho é “impostos em Moçambique”, um tema amplo que vai desde os tipos de imposto existentes em especial em Moçambique. Em definição o imposto é uma prestação coactiva, pecuniária, definitiva unilateral sem contraprestação e sem caracter de sanção, exigido pelo Estado com vista a satisfação de fins públicos. Para a realização dos fins públicos, e que traduzem na realização das despesas orientadas fundamentalmente a satisfação de necessidades…

Índice 1. Introdução…………………………………………………………………………….02 2. Objectivos da política tributária………………………………………………………03 3. Princípios que enformam o sistema tributário……………………………………….. 04 4. Evolução do Sistema Tributário Moçambicano……………………………………… 05 4.1 Período antes da independência…………………………………………………….. 05 4.2. Período à data de Independência ………………………………………………….. 07 4.3. Período após a Independência …………………………………………………….. 08 a) Reforma Fiscal de 1978…

do Direito Tributário Moçambicano PAGEREF _Toc400031668 \h 32.1.Período Primitivo PAGEREF _Toc400031669 \h 32.1.1.Entre os anos 600 e 1850 PAGEREF _Toc400031670 \h 32.2.Período Colonial PAGEREF _Toc400031671 \h 42.2.1.Primeira fase PAGEREF _Toc400031672 \h 42.2.2.Segunda fase PAGEREF _Toc400031673 \h 62.3.O período actual - Pós-Independência PAGEREF _Toc400031674 \h 72.3.1.A Primeira Reforma Tributária de 1978 PAGEREF _Toc400031675 \h 82.3.2.A segunda reforma de 1987 PAGEREF…

INTRODUÇÃO Em Moçambique, as Autarquias Locais são uma forma do Poder Local definido no Título XIV, art.ºs 271 à 281 da Constituição da República e compreendem os municípios e as povoações1. Por sua vez, os municípios correspondem a circunscrição territorial das cidades e vilas e, as povoações, aos territórios das sedes dos postos administrativos, aos quais o Estado pode conferir o poder de auto-governarem-se, através de órgãos representativos da sua população. Com a promulgação da…

uma maior eficiência, equidade e estabilidade. Contudo perante intervenções que se revelaram ineficazes, resultando em consequências vários como défices orçamentais, agravamento das dívidas públicas e perante determinados constrangimentos, a intervenção por parte do Estado é cada vez mais limitada. 2. Justificativa A escolha deste tema, pretende-se com o facto de a economia ser o factor preponderante da avaliação do desenvolvimento de um País, na medida em que é ela que regula…