Sistema Tributario Em Mocambique

presidentes das Associações por terem dado o suporte necessário para o estudo. De modo geral, agradecer a todos que contribuíram nesta longa caminhada para o meu estudo. Agradeço por tudo. iii Lista de Abreviaturas AT – Autoridade Tributária de Moçambique. CMCM – Conselho Municipal da Cidade de Maputo. DAF’s – Direçcões de Áreas Fiscais. ICE – Imposto de Consumo Especifico. INE – Instituto Nacional de Estatitística. IRPC – Imposto sobre Rendimento de Pessoas Colectivas.…

anterior que permitiu o enfraquecimento da colecta e a consequente agravante, que resultou do mercado paralelo, vulgo “candonga” que tinha debilitado e tornado ineficaz o Sistema Fiscal até então vigente. Aqui, revitalizou-se a política dos impostos directos. Durante este período, duas situações ocorreram: a introdução no Sistema Fiscal de Impostos Autárquicos pela Lei 11/97 de 31 de Maio e a Introdução do IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) e do ICE (Imposto sobre Consumos…

ver que o sistema fiscal moçambicano hoje em dia possui uma estrutura equiparável aos mais modernos sistemas fiscais, apresentando uma estrutura tripartida, através da qual se tributa, separadamente, o rendimento, o consumo e o património. Em qualquer caso, a actual configuração do sistema fiscal moçambicano é relativamente recente, derivando da em que foi totalmente reformulado o sistema então vigente e que apresentava, ainda, uma relevante matriz da pré-independência. Logo, o novo…

O Sistema Fiscal do Moçambique Pós Independência - Breve Historial Reforma tributária é uma reforma político-econômica que visa a mudança da estrutura legislativa de impostos, taxas e outras contribuições vigentes em uma nação, de modo que o sistema de tributação se modernize e o modo de tributação se torne mais igualitário. Vantagens Algumas das vantagens de uma reforma tributária incluem: Simplifica e desburocratiza o sistema tributário: reduz o número de tributos e o custo de cumprimento

INTRODUÇÃO No presente trabalho de investigação que tem como tema a Evolução do Sistema fiscal moçambicano, como pontapé de saída dizer que o sistema fiscal moçambicano conheceu importantes modificações desde o ano em que o país tornou – se livre da dominação colonial, com a proclamação da independência nacional em 25 de junho de 1975. Existem três importantes momentos dessa evolução. Os três momentos importantes da evolução do sistema fiscal moçambicano são: Primeira reforma de 1978;…

DESAFIOS DE EXPANSÃO DAS RECEITAS FISCAIS EM MOÇAMBIQUE Rogério Ossemane INTRODUÇÃO As receitas fiscais representaram, no período de 1999 a 2008, cerca de 86% do total das receitas internas do país, constituindo, no entanto, menos de metade do Orçamento do Estado. Como proporção do PIB, as receitas fiscais atingiram o pico deste período em 2008, situando-se em 14.2%. Apesar deste crescimento, as receitas mantêm-se a um nível baixo relativamente à média da África Austral que ronda os…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MOÇAMBIQUE FACULDADE DE ECONOMIA E GESTÃO CURSO DE GESTÃO PORTUARIA Direito Fiscal e Aduaneiro 1.2. Direito Fiscal 1.2.1. Noção Direito Fiscal é o ramo de direito que disciplina os impostos – José Casalta Nabais, “ Direito Fiscal”, 5ª edição, fls. 3 a 10, Editora Almedina, 2009. 1.2.2. Âmbito e enquadramento Para a satisfação das necessidades colectivas o Estado e demais ente públicos carecem de grandes quantidades de bens materiais e de recursos humanos.…

Quinta·feira, 10 de Setembro de 2009 I SÉRIE - , Número 36 BOLEllM DA REPUBLICA PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MoçAMBIQUE SUPLEMENTO IMPRENSA' NACIONAL DE MOÇAMBIQUE AVISO A matéria a publicar no .Boletim da República- deve ser remetida em c6p1adevidamente autenticada, umaporcadaassunto, necessidade de definição de princípios e normas básicas sobre o Serviço Cívico, no quadro de uma, gestão integrada para o desenvolvimento económico e social do País. Nestes…

Zonas Económicas Especiais-Mocambique 2012 I. INTRODUÇÃO No âmbito da disciplina de Geografia de Indústria assumiu se que a industrialização é a melhor via para o desenvolvimento e que para tal deve se ter um ponto de partida ou seja adoptar um modelo de desenvolvimento que seja eficaz quando conciliado com os elementos intervenientes no processo, tais como a vontade politica, as condições naturais e sociais do país. Moçambique é um país que se localiza na zona costeira da…

trata essencialmente da influência da fiscalidade na Gestão Financeira e para melhor percepção desses impactos abordamos sequecialmente sobre alguns aspectos importantes e interligados com o tema. Falaremos a seguir dos principais impostos em Moçambique, mostrando a incidência destes e apresentando os principais casos de isenção dos mesmos. Iremos desenvolver também sobre a importância da fiscalidade na gestão financeira e como deve ser o comportamento dos gestores financeiros face ao impacto