Sistema Tributario Em Mocambique

considerando-se como tal os prédios urbanos situados em território nacional. Incidência territorial da SisaA incidência da Sisa regula-se pela legislação em vigor ao tempo em que se constituir a obrigação tributária. Contudo, com a implementação do Sistema Tributário Autárquico a Sisa foi substituída nas autarquias pelo Imposto Autárquico da Sisa. Assim, a partir de 30 de Dezembro de 2008, a Sisa só é devida nas transmissões de imóveis situadas fora do território das autarquias.…

determinando a construção de uma feitoria para o comércio do ouro. Sob o comando de Diogo de Azambuja foi rapidamente construído o "Castelo de São Jorge da Mina" com pedra previamente talhada e numerada em Portugal, enviada como lastro nos navios, sistema de construção depois adotado para numerosas fortificações. Ao abrigo da fortificação-feitoria desenvolveu-se a povoação de São Jorge da Mina que recebeu Carta de Foral em 1486. Ali passaram a ser trocados trigo, tecidos, cavalos e…

Pilares principais da Reforma ...................................................................................................................................................................................................9 Breve caracterização do sistema fiscal vigente à data da Independência e sua evolução até à presente Reforma............................................ 12 Evolução pós-Independência…

KONRAD ADENAUER FOUNDATION: RULE OF LAW PROGRAM FOR SUB-SAHARAN AFRICA WORKSHOP ON ADMINISTRATIVE LAW - HOTEL CARDOSO, MOZAMBIQUE, 1st – 4th APRIL 2009 - O DIREITO ADMINISTRATIVO EM MOÇAMBIQUE por GILLES CISTAC Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane gilles.cistac@uem.mz 1 INTRODUÇÃO "Todos os países modernos", escreve MAURICE HAURIOU, "assumem funções administrativas, mas nem todos possuem o regime administrativo"1.…

exterior também fica arranhada. Levantamento do Banco Mundial divulgado este ano mostra que o Brasil é um dos países onde se leva mais tempo para abrir uma empresa: 152 dias. Na lista de 144 países analisados, pior do que o Brasil só Laos, Congo, Moçambique e Haiti. Nos Estados Unidos, a abertura de uma empresa leva quatro dias; na Austrália, dois. Carga tributária pesada, uma burocracia muitas vezes ininteligível que agrega custos evitáveis e encargos trabalhistas elevados, além…

Tributária de Moçambique, tendo como enfoque a gestao de equipes, e está divido em três momentos, sendo o primeiro, da introdução, objectivos, metodologia e relevancia do tema; o segundo tratará da revisão da literatura inerente ao tema proposto; o terceiro para além de fazer análise do objecto de estudo em relação a teoria, fará a conclusão e respectivas recomendações. 1.2 Objectivos 1.2.1. Geral. Compreender o processo de liderança na Autoridade Tributária…

de rutura com o passado. Rui de Noronhamanifesta a sua intensão e consciencialização da necessidade de moçambicanizar os modelos estéticos tradicionais. Portugueses: incorpora, em muitos poemas discursividades/ palavras e expressões, própriasde Moçambique. Outros autores Sulemane Cassamo; José Craveirinha; João dos Santos Albazine; Heliodor dos Santos Baptista; Rui Khopfli; Luís Bernardo de Honwana; Mia Couto; Noémia de Sousa;Paulino Chiziana; Juvenal Bucuane; João Dias; Ungulane Baka Khossa;

SISTEMA DE CONTROLO INTERNO SOBRE A GESTÃO DE TESOURARIA O caso: Aeroportos de Moçambique, E.P. Jorlinho A. Frenque Mafumo TRABALHO DE LICENCIATURA EM CONTABILIDADE E FINANÇAS UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE FACULDADE DE ECONOMIA Maputo, Moçambique Julho de 2012 UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE FACULDADE DE ECONOMIA SISTEMA DE CONTROLO INTERNO SOBRE A GESTÃO DE TESOURAIA O CASO: AEROPORTOS DE MOÇAMBIQUE, E.P. Jorlinho A. Frenque Mafumo Tese de licenciatura…

Exportações 5.5 Procedimentos de Importação 5.5.1 Importações para Moçambique por Estrada 5.5.2 Importações para Moçambique por Linha Férrea 5.5.3 Importações para Moçambique por Mar 5.5.4 Importações para Moçambique por Via Aérea 5.6 Procedimentos de Exportação 5.6.1 Exportações de Moçambique por Estrada 5.6.2 Exportações de Moçambique por Linha Férrea 5.6.3 Exportações de Moçambique por Mar 5.6.4 Exportações de Moçambique por Via Aérea 5.7 Importação e Exportação por…

de ser um Estado feudal e passa a ser um Estado moderno. O que abriu o Japão para o Ocidente. A Restauração Meiji propunha a queda do Shogunato – que mantinha o país em uma forma de governo sob o comando ditatorial e praticamente mergulhado em um sistema feudal – para abertura do Japão para o mundo. CONFERÊNCIA DE BERLIM A repartição da África, realizada de forma despótica, teve seu ápice quando da realização da Conferência de Berlim, que se iniciou em 1884 e durou até o ano…