Porque o sistema tributaria brasileiro tem uma legislação tão extensa?

CENTRO UNIVERSITARIO PAULISTANO. UNIPAULISTANA. GESTAO TRIBUTARIA E FISCAL. LEGISLAÇÃO E NORMAS FISCAIS TRIBUTÁRIAS. Sob a orientação do Professor, Doutor. Serrão. SÃO PAULO 2013. INTRODUÇÃO. Não e novidade que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos e caros do mundo. De acordo com o Banco Mundial para fins de pagamento de impostos, o Brasil ocupa a posição 152º de 183º economias mundiais. Um estudo realizado pelo IBPT dentre um período de 22 anos, a CF deve cerca de 250 mil ajustes voltados à parte que envolve a matéria tributária do nosso país. Atualmente no nosso país existe cerca de seis dezenas de tributos com uma elevadíssima carga tributária que, consecutivamente mediante a quantidade exorbitante dessas obrigações principais, temos as obrigações acessórias a serem cumpridas para enfatizar ao fisco, o fiel cumprimento dessas determinadas obrigações principais. Podemos salientar dentre essas informações, um dos princípios do direito tributário, a não cumulatividade. Segundo os arts º. 155, 154 e 153 da C. F. que enfatizam sobre esses tópicos, uma das informações mais específicas em relação a este assunto é a questão da bitributação, ou seja, existe a não cumulatividade para não acontecer esse quesito que na verdadeira prática, não é isso que acontece. Não podemos deixar de mencionar que faz necessária a melhor gestão dos recursos públicos, ou seja, ser aplicado naquilo que se realmente faz-se

16 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................................17 ANEXOS ...................................................................................................................18 Resumo A área escolhida para o estágio supervisionado foi Sistema Fiscal e Tributário uma área complexa e extensa de impostos e contribuições, responsável pelo atendimento da legislação tributária. Este trabalho tem como objetivo descrever a realidade das…

presente texto consiste na principal “chamada” da campanha desenvolvida pelo SINPROFAZ (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional) no âmbito da Semana Nacional da Justiça Fiscal no corrente ano. A referida campanha, bem articulada pelo Presidente da entidade sindical, o PFN Anderson Bitencourt, alcançou um considerável destaque em vários setores da imprensa brasileira. Merece ser ressaltada a existência de um site específico para a campanha no seguinte endereço eletrônico:…

do mundo. O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos e surgiu como ferramenta para que o contribuinte possa diminuir o exorbitante valor pago de tributos e aumentar seu lucro. É sabido que os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importantes parcelas dos custos das empresas, senão a maior. Com a economia globalizada, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário.…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO X REDUÇÃO DA CARGA BURDEN PLANNING X REDUCTION OF TAX Thaís Oliveira Rodrigues Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais/ Pós Graduação em Contabilidade Tributária/ thaisorodrigues@live.com RESUMO A questão da revisão da estrutura tributária brasileira tem sido alvo de intensos debates no país, existindo um relativo consenso de que a mesma deveria ser modificada. No entanto, a existência de interesses conflitantes dos agentes envolvidos, no setor…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ISSQN IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA Daniel dos santos Alves – a74bfh-5 larissa pereira cezar – RA: b3784f-7 matheus de oliveira carmo – RA: a68218-0 natasha tricarico marques – RA: b37601-5 SÃO PAULO 2013 INDICE…

Como Minimizar A Carga Tributaria Das Empresas, Através De Um Planejamento Tributário Eficaz Publicado em: 07/07/2009 |Comentário: 1 | Acessos: 12,824 | 7 Anúncios Google Planejamento Tributário Curso Online com Certificado. Comece Agora Mesmo - 5x de R$10,80 www.buzzero.com/planejamento CADEMP FGV I Tributário Curso de curta duração de Planejamento Tributário da FGV. www.capitalhumano-fgv.com.br/cademp Do Carmo & Trevisan Reorganização Fiscal e Tributária - Holdings Pessoa Fisica e…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EFICAZ Edmilson Borges Gomes 1 Mônica Marinho da Silva Teles, Neiva Mezzomo e Taize Alves Barroso Santos 2 RESUMO O presente artigo tem por objetivo um estudo sobre os três regimes de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Dentre essas modalidades o estudo buscou a forma menos onerosa para a empresa analisada. Com a elevada carga tributária em nosso país e a falta de planejamento tributário algumas empresas acabam por pagar um valor…

RESUMO O presente artigo tem por objetivo um estudo sobre os três regimes de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Dentre essas modalidades o estudo buscou a forma menos onerosa para a empresa analisada. Com a elevada carga tributária em nosso país e a falta de planejamento tributário algumas empresas acabam por pagar um valor elevado de impostos, pois o planejamento tributário deixou de ser uma vantagem e passou a ser uma questão de sobrevivência para as…

básicas da contabilidade e da legislação tributária, de forma simultânea e adequada.” ESTRUTURA BÁSICA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Segundo Oliveira (2009, cap.2), “Sistema Tributário é o conjunto estruturado e lógico dos tributos que compõem o ordenamento jurídico, bem como as regras e princípios normativos relativos à matéria tributária”. A estrutura básica do sistema tributário nacional é definida no Código Tributário Nacional (Lei Complementar nº 5.172/66) e suas regras ditadas…