A RELEVÂNCIA E OS BENEFÍCIOS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS MICROEMPRESAS COM ÊNFASE NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLES NACIONAL

1 INTRODUÇÃO

Hoje o Brasil sofre com alta carga tributária, visto ser uma das mais altas do mundo. O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos e surgiu como ferramenta para que o contribuinte possa diminuir o exorbitante valor pago de tributos e aumentar seu lucro. É sabido que os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importantes parcelas dos custos das empresas, senão a maior. Com a economia globalizada, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário.
Planejamento tributário segundo Fabretti (2006, p. 32), é “ o estudo feito preventivamente, ou seja, antes da realização do fato administrativo, pesquisando seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais menos onerosas, que exige antes de tudo, bom senso do planejador”. A problemática deste trabalho em questão é: de que forma o planejamento tributário pode, a partir de alternativas e escolhas lícitas, reduzir a carga tributária em uma microempresa do ramo de motos?s encargos fiscais que recaem sobre ela0000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000 Este artigo tem como objetivo geral demonstrar a relevância de se fazer planejamento tributário, mostrando seus benefícios e assim minimizar a incidência de impostos em uma microempresa do ramo de motocicletas, alcançando assim, melhores resultados econômicos. Os objetivos específicos são: Analisar a importância e os benefícios do planejamento tributário para uma microempresa do ramo comercial de motos. Identificar e diferenciar a elisão e a evasão fiscal (sonegação fiscal); Avaliar uma Microempresa do ramo comercial de motos e os tributos incidentes no sentido de analisar a relevância e benefício do planejamento tributário para as operações da entidade.