Simples Nacional LC nº 139

INSTITUTO CUIABANO DE EDUCAÇÃO (ICE)
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL SOB A ÉGIDE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2011: análise do benefício para as pessoas jurídicas de Direito Privado e da situação da renúncia fiscal para o Estado de Mato Grosso sob o parâmetro do aumento do limite da receita bruta anual do contribuinte

Mário Sérgio de Freitas

Cuiabá - MT
2013

Mário Sérgio de Freitas

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL SOB A ÉGIDE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2011: análise do benefício para as pessoas jurídicas de Direito Privado e da situação da renúncia fiscal para o Estado de Mato Grosso sob o parâmetro do aumento do limite da receita bruta anual do contribuinte

Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Público, do Instituto Cuiabano de Educação, como um dos requisitos para obtenção do título de especialista em Direito Público, sob orientação da Profª Esp. Sandra Andrade de Gouvêa Costa

Cuiabá - MT
2013

INSTITUTO CUIABANO DE EDUCAÇÃO (ICE)
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO

TERMO DE APROVAÇÃO

Mário Sérgio de Freitas

NOTA/CONCEITO ________

_____________________________________________
Profª Esp. Sandra Andrade de Gouvêa Costa
Orientadora

2013

Monografia dedicada aos avós:
Agostinho de Freitas
Maria Conceição de Freitas
João José da Silva e
Marcelina de Almeida da Silva

AGRADECIMENTOS

Ao Pai Celestial pela concessão de forças e resignação suficientes para alcançar o que me foi possível até o momento.
Ao Instituto Cuiabano de Educação pelo Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público.
Aos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT) pela inestimável contribuição para que a pesquisa se