Porque o sistema tributaria brasileiro tem uma legislação tão extensa?
UNIPAULISTANA.
GESTAO TRIBUTARIA E FISCAL.
LEGISLAÇÃO E NORMAS FISCAIS TRIBUTÁRIAS.
Sob a orientação do Professor, Doutor. Serrão.
SÃO PAULO
2013.
INTRODUÇÃO.
Não e novidade que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos e caros do mundo. De acordo com o Banco Mundial para fins de pagamento de impostos, o Brasil ocupa a posição 152º de 183º economias mundiais.
Um estudo realizado pelo IBPT dentre um período de 22 anos, a CF deve cerca de 250 mil ajustes voltados à parte que envolve a matéria tributária do nosso país.
Atualmente no nosso país existe cerca de seis dezenas de tributos com uma elevadíssima carga tributária que, consecutivamente mediante a quantidade exorbitante dessas obrigações principais, temos as obrigações acessórias a serem cumpridas para enfatizar ao fisco, o fiel cumprimento dessas determinadas obrigações principais.
Podemos salientar dentre essas informações, um dos princípios do direito tributário, a não cumulatividade. Segundo os arts º. 155, 154 e 153 da C. F. que enfatizam sobre esses tópicos, uma das informações mais específicas em relação a este assunto é a questão da bitributação, ou seja, existe a não cumulatividade para não acontecer esse quesito que na verdadeira prática, não é isso que acontece.
Não podemos deixar de mencionar que faz necessária a melhor gestão dos recursos públicos, ou seja, ser aplicado naquilo que se realmente faz-se necessário. Em contrapartida, seria muito interessante que o próprio contribuinte buscasse informações do que significa cada um dos tributos e suas devidas funcionalidades e aplicações perante a sociedade, assim evitando ou pelo menos intervendo para possíveis desvios desses recursos.
Porque o sistema tributaria brasileiro tem uma legislação tão extensa?
O processo da reforma tributaria no Brasil tem sido assunto ou tema mais que presente na agenda política e na mídia brasileira