Trabalho de controle de custos
FACCI - Faculdade de Ciências Administrativas e Contábeis de Itabira
Administração
4º período – Turma B
Administração Tributária
Professor Dárcio Bragança Silva
Reforma Tributária Brasileira
Itabira
Setembro/2011
Sumário
Introdução 3
Justiça e Legalidade tributaria 4
A Carga Tributária paga pelo Brasileiro e o retorno recebido ( BEM COMUM) 8
A complexidade do sistema tributário brasileiro 10
O que é e a quem interessa a reforma tributária 13
Porque precisamos urgentemente de uma forma reforma tributária 16
Principais pontos propostos pelos contribuintes FIESP/CIESP: 17
Principais pontos propostos pelo Contribuinte FIPE: 18
Principais pontos propostos pelo Governo: 19
Principais pontos propostos pelos Tributaristas: 21
Porque é necessário simplificar o sistema 23
Porque é necessário diminuir a carga tributária 26
Porque é necessário desonerar a produção e o trabalho 32
Porque “nunca” se chega a um acordo sobre a reforma tributária 35
Conclusão 44
Introdução
O presente trabalho está concentrado nas possíveis mudanças que pode vir ocorrer caso houvesse uma Reforma Tributária Brasileira.
Mostra os pontos positivos que busca reduzir os efeitos indesejáveis da tributação sobre a economia brasileira, permitindo, assim, acelerar o crescimento. Já os negativos reduzem a eficiência da economia e a competitividade da produção nacional e, conseqüentemente, o crescimento.
Existe um certo consenso em torno da necessidade de aprofundamento das reformas estruturais na economia brasileira. Estas são importantes para permitir um crescimento sustentado com taxas mais elevadas que as do passado recente. Nesse contexto, uma das principais tarefas a realizar é uma reforma adequada do sistema tributário, algo que se discute há uma década, até aqui com modestos avanços. Justiça e Legalidade tributaria
Justiça
Desde a Constituição Federal de 1946