Sistema Tributario Nacional Legislação Extensa

preocupação de qualquer uma das esferas de Governo de uma Federação, seus recursos financeiros. Ausência de um sistema estimulante da atividade produtiva e promotor da justiça fiscal intensificou as discussões sobre reforma tributária a partir de meados dos anos 90. Com o aumento da carga tributária, em quase 50%, em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), nos últimos anos, o sistema tornou-se complexo, caro e incentivador da sonegação. É sabido que um dos maiores problemas…

recebido ( BEM COMUM) 8 A complexidade do sistema tributário brasileiro 10 O que é e a quem interessa a reforma tributária 13 Porque precisamos urgentemente de uma forma reforma tributária 16 Principais pontos propostos pelos contribuintes FIESP/CIESP: 17 Principais pontos propostos pelo Contribuinte FIPE: 18 Principais pontos propostos pelo Governo: 19 Principais pontos propostos pelos Tributaristas: 21 Porque é necessário simplificar o sistema 23 Porque é necessário diminuir a…

objetiva ao alcance de todos. E a área contábil vem criando novos sistemas que atendam a todas estas necessidades exigidas. Dentre as inovações tecnológicas da contabilidade está o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped, um novo sistema digital que trouxe grandes mudanças a área contábil, marcando a etapa de transmissão digital, integrando cada vez mais suas informações de maneira que estejam disponíveis a todos os órgãos tributários, contribuintes e contadores, melhorando a…

outras, as singelas regulamentações contábeis previstas nas leis comerciais, mantidas nos arts. 1.179 e 1.194 do Código Civil de 2002. As semelhanças entre o sistema anterior e o introduzido pelo Código Civil não se resumem a esses artigos. Contudo, a nova disposição legalaperfeiçoou a legislação existente, trazendo, nos arts. 1.179 a 1.195, extensa normatização a respeito da escrituração empresarial, apresentando algumas hábeis soluções para problemas encontrados no exercício da…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL 1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL Este material é parte integrante da disciplina “Planejamento Tributário Empresarial” oferecido pela UNINOVE. O acesso às atividades, as leituras interativas, os exercícios, chats, fóruns de discussão e a comunicação com o professor devem ser feitos diretamente no ambiente de aprendizagem on-line. 2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL Sumário AULA 01 • A ATIVIDADE EMPRESARIAL E OS EFEITOS DO…

7 1 INTRODUÇÃO Acompanhar o dinamismo tributário e fiscal no Brasil tem se tornado tarefa de estudos complexos e atualização contínua, diariamente os diversos entes responsáveis pela normatização e arrecadação editam medidas restringindo ou ampliando direitos, com finalidades diversas dependendo da conjuntura momentânea, fazendo com que os operadores dessas áreas não tenham muita dedicação nos princípios basilares. O sistema tributário nacional é dotado de uma enorme complexidade para

.......................................................5 2. A IMPORTANCIA DA TEORIA DA CONTABILIDADE NA ESCRITURAÇÃO CONTABIL............................................................................................................... 10 3. A LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL COMO AUXILIO NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONTADOR E, CONSEQUENTEMENTE NA GESTÃO EMPRESARIAL ........................................................................................................11 4. A…

por acção intencional ou omissão do legislador fiscal, está acompanhada de menos encargos fiscais. O planeamento fiscal ilegítimo consiste em qualquer comportamento de redução indevida, por contrariar princípios ou regras do ordenamento jurídico-tributário, das ordenações fiscais de um determinado sujeito passivo.” Em conformidade com as várias definições de autores, podemos afirmar que o planeamento fiscal é o conjunto de actos que, no respeito pela lei, visam reduzir ou minimizar a…

manutenção da qualidade e padrão de excelência FGV. O IDE atua em cerca de 80 cidades no território nacional através da rede de conveniadas FGV Management. EMPREZA EDUCAÇÃO Responsável pela atuação da FGV em Goiás tendo formado cerca de 5000 executivos nessas regiões e ainda com mais de 1000 alunos nas turmas em andamento dos cursos MBA da FGV. Empresa do Grupo Empreza Recursos Humanos, fundador da Rh Nacional - focado na prestação de serviços relacionados a soluções em recursos…

QUESTÕES DISCURSIVAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. O Estado do Amazonas instituiu, mediante lei, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP). Com base na competência tributária prevista nas normas constitucionais em vigor, tal contribuição instituída pelo Estado do Amazonas é constitucional? Justifique. R - Não é constitucional e nem é da competência do Estado instituir o custeio de serviço de iluminação pública, de acordo o a…