Sistema Tributario Nacional Legislação Extensa

Disciplina Legislação Aplicada a Administração Unidade 4 - Direito Tributário 4.1 Noções de Direito Tributário 4.2 Espécies de Tributo 4.3 Competência Tributária 4.4 Limitações ao Poder de Tributar 4.5 Princípios Constitucionais Tributário e Imunidade Tributária 4.6 Obrigação Tributária: Sujeito Ativo e Passivo A preocupação deveria levar-nos à ação e não à depressão. Karen Horney 4.1 Noções de Direito Tributário É o segmento do Direito Financeiro1 que define como serão…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS PROJETO DE CONCLUSÃO DE CURSO Trabalho de Conclusão de Curso intitulado: A REPERCUSSÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS NOEXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA TRIBUTÁRIO elaborado por HENRIQUE FIUZA GUIMARÃES para exame da banca constituída pelos seguintes professores Prof. José Otávio de Vianna Vaz (Orientador)

do Escritório Contábil “CONTADORES DO BRASIL LTDA”; bem como o processo de elaboração e de contabilização da folha de pagamento. A utilização da folha de pagamento é obrigatória para o empregador prevista na Lei n.º 8.212/91, da Consolidação da Legislação Previdenciária - CLP assim como é instituída na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT pela Lei n.º 5.452/43. Neste contexto, aborda os conceitos dos principais proventos e descontos incidentes na folha de pagamento, de tal forma a…

Contábil 6 2.1.2.1 Serviços prestados 6 2.1.3 Departamento Fiscal 6 2.1.3.1 Serviços prestados 7 3 A IMPORTÂNCIA DA TEORIA DA CONTABILIDADE NA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL 8 3.1 O PROCESSO DA ESCRITURAÇÃO 9 3.2 ASPECTOS FISCAIS DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL 10 4 A LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL COMO AUXILIO NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONTADOR E CONSEQUENTEMENTE NA GESTÃO EMPRESARIAL 12 5 A DIFERENÇA ENTRE ESTRESSE E SÍNDROME DE BURNOUT 13 5.1 ESTRESSE 13 5.2 SINDROME DE BURNOUT 13 6 A IMPORTÂNCIA…

princípios e normas básicas da legislação tributária. É também o ramo da contabilidade responsável pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas diversas atividades de uma empresa. Uma das características de qualquer planejamento tributário é a sua preventividade, assim entendida a necessidade de que seja desenvolvido antes da ocorrência do fato gerador do tributo. Segundo Oliveira, Perez Junior e Silva (2004, p. 207) uma das características do planejamento tributário é a “forma…

tendo em vista as constantes alterações no ordenamento jurídico tributário, e a necessidade de profissionais críticos, atualizados e criativos na definição de estratégias que visem a anulação, maior redução ou postergação de custos tributários. Por último, uma breve apresentação de alguns dos principais impostos de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Palavras-chave: Gestão tributária, Planejamento tributário, Economia Tributária. 1. Introdução A carga…

INDUSTRIAL DE MANAUS MANAUS 2008 YOLAINE MARQUES MOURÃO IMPOSTO DE RENDA NAS EMPRESAS DO PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS Artigo como parte da avaliação final do curso de Gestão e Planejamento Tributário, orientada pelo Prof. MSc. Armínio Adolpho Pontes de Sousa. MANAUS 2008 IMPOSTO DE RENDA NAS EMPRESAS DO PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS Yolaine Marques Mourão1

INTRODUÇÃO No século XXI, tem-se verificado no Brasil que muitas empresas estão buscando novasalternativas de escoamento de seus produtos dadas a grande competitividade nacional e internacional. Basta analisar as pressões que a China impõe em relação aos preços dos seus produtos no mercado internacional, que, de certo modo, forçam as empresas a reduzirem seus ganhos ou melhorarem seus processos para se manterem competitivas no mercado mundial. Apesar disto, existem diversos problemas no…

jurídico da emenda constitucional nº 3 de 17/03/93 acerca do parágrafo 7 no artigo 150 da Constituição Federal. Para isto, utilizou-se artigos científicos, periódicos, revistas jurídicas, sites, bem como doutrinas de juristas de destaque no meio tributário e financeiro para dar sustentação ao trabalho. Desta forma, observou-se que a causa é de difícil entendimento, pois tanto os doutrinadores e pesquisadores jurídicos, com suas argumentações e alegações, quanto os Tribunais, com as suas…

de relevante importância para estruturação da economia. Assim, objetivando uma abordagem de maneira prática aos casos de extrafiscalidade, estudaremos as motivações e consequências da incidência dos impostos de importação e exportação no cenário nacional. Palavras-chave: Imposto de importação, Imposto de exportação, Extrafiscalidade, Segurança jurídica, Economia. Abstract: This article aims to address the extrafiscal function of import and export taxes, not watching their…