Substituição tributária e sua constitucionalidade

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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SUA CONSTITUCIONALIDADE

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“Os milagres acontecem às vezes, mas é preciso trabalhar tremendamente para que aconteçam”. Peter Drucker
RESUMO

Pelo fato de muitos produtos e mercadorias serem de difícil fiscalização e com a finalidade de o Estado tornar mais fácil e segura as suas arrecadações, este lançou mão da constante utilização da Substituição Tributária. Diante disso, doutrinadores e profissionais da área jurídica iniciaram um debate, a fim de esclarecer a possível inconstitucionalidade da Substituição Tributária. Assim, o presente estudo objetivou analisar a constitucionalidade da substituição tributária, como também relacionar os posicionamentos do STF e dos Doutrinadores, juristas e estudiosos da área tributária e financeira

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