InterCarga tributaria brasileira versus internacional

administrativa, originando-se o Estado. Klaus Tipke afirma que “O Direito Tributário de um Estado de Direito não é direito técnico de conteúdo qualquer, mas um ramo jurídico orientado por valores. O Direito Tributário afeta não só a relação cidadão/Estado, mas também a relação dos cidadãos uns com os outros. É Direito da coletividade”. Segundo o Professor Rubens Gomes de Souza (1981,p.28), direito tributário é o ramo do direito público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes de atividade financeiras do Estado, no que se refere a arrecadação de receitas que correspondam ao conceito de tributos. Sistema Tributário Nacional e a organização tributária brasileira O sistema tributário é neutro do ponto de vista da alocação dos recursos econômicos (GRABOWSKI e TOMALAK,2004). Ou seja, um sistema tributário eficiente é aquele no qual as pessoas e empresas tomam decisões sem precisar levar em consideração os custos tributários. O Sistema Tributário Nacional está inserido nos artigos 145 a 162 da constituição Federal promulgada em 1988 e versa sobre os Princípios Gerais da tributação, além de estabelecer as espécies tributárias, as competências e as limitações tributárias de cada ente federativo (União, estados, municípios e o Distrito federal), assim como a repartição e a distribuição das receitas tributárias recolhidas. Luiz Emigdyo (2000, p, 225) versa sobre o sistema tributário, para o autor “o sistema tributário é o conjunto de…

Stephanie Nascimento Torres Suelen Vial Pinto Vanderlei Quintino Teixeira ALCA- Área de Livre Comércio das Américas Macaé Novembro de 2014 UNIVERSIDADE UNIGRANRIO Curso de Administração Camila da Costa Santos Maria Luisa da Silva Viana Stephanie Nascimento Torres Suelen Vial Pinto Vanderlei Quintino Teixeira ALCA- Área de Livre Comércio das Américas Trabalho Acadêmico do curso de Administração da Universidade Unigranrio, disciplina de…

externos. Além disso, buscaram-se novos mecanismos para a solução de conflitos, sendo neste sentido criada a Organização Mundial do Comércio (OMC) em substituição ao GATT. As negociações nesta rodada, contudo, mostraram-se bastante difíceis e os avanços conseguidos não foram de grande radicalidade, mas de qualquer modo houve fortalecimento do multilateralismo comercial apesar de este não estar garantido. Na década de 80 assiste-se também ao crescimento dos acordos e dos mecanismos de…

(OCDE) divulgou, em janeiro, a relação dos países da América Latina que mais arrecadam impostos em comparação ao seu Produto Interno Bruto (PIB). Entre 18 países, o Brasil ficou atrás apenas da Argentina. A afirmação que nossa carga tributária é excessiva precisa ser relativizada. De fato, 35% ou 36% do PIB é um número bastante razoável se considerarmos o fato de que os países muito ricos arrecadam em torno de 50% e os mais pobres 20%. O caso brasileiro tem o agravante de pesar…

1-Mercosul(Mercado Comum do Sul) O Mercosul, como é conhecido o Mercado Comum do Sul,é a união aduaneira de cinco países da América do Sul. Em sua formação original, o bloco era composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Em virtude da remoção de Fernando Lugo da presidência do Paraguai, o país foi temporariamente suspenso do bloco; essefato tornou possível a adesão da Venezuela como membro pleno do Mercosul a partir do dia 31 de julho de 2012 , inclusão até então impossível em…

1-Mercosul(Mercado Comum do Sul) O Mercosul, como é conhecido o Mercado Comum do Sul,é a união aduaneira de cinco países da América do Sul. Em sua formação original, o bloco era composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Em virtude da remoção de Fernando Lugo da presidência do Paraguai, o país foi temporariamente suspenso do bloco; essefato tornou possível a adesão da Venezuela como membro pleno do Mercosul a partir do dia 31 de julho de 2012 , inclusão até então impossível em…

equipamento e sua utilização. Subsequentemente, o texto analisa tópicos fundamentais de administração de compras, com a apresentação da função e dos sistemas operacionais de compras, seguindo-se a análise do processo de compras, do preço-custo, dos variados tipos de condições de compra, dos aspectos tributários, das características de uma boa negociação e das fontes de fornecimento. A distribuição e transporte dos produtos acabados completa a análise logística da Administração de…

REGIME TRIBUTÁRIO DOS ESTADOS UNIDOS E SUÉCIA Amauri Gutjahr Prof. Ademar Lima Júnior Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Ciências Contábeis (CTB 136) – Contabilidade Gerencial 10/06/2015 RESUMO Nesse trabalho se tem por objetivo uma breve apresentação a respeito do Regime Tributário, utilizado pelos Estados Unidos e também pela Suécia. Assim a proposta é apresentar alguns dados sobre outros sistemas de cobrança de impostos aplicados em países com culturas bem…

serem seguidos e as tendências internacionais. Na primeira parte do trabalho faremos um breve histórico do Sistema Tributário Nacional e focaremos alguns dos seus principais problemas. Na segunda parte abordaremos a estrutura de alguns Sistemas Tributários na América Latina. Na terceira parte analisaremos alguns aspectos importantes das tendências das Administrações Tributárias do mundo, principalmente, os aspectos de autonomia e independências. A quarta parte é uma breve conclusão.…

A carga tributária no Brasil corresponde a 36% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e é a maior da América Latina, segundo uma pesquisa divulgada nesta terça-feira pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Intitulado O Papel da Política Tributária diante da Crise Global: Consequências e Perspectivas, o levantamento da Cepal analisou 19 países da região e considerou dados de 2007. A Argentina aparece em segundo lugar, com carga tributária equivalente a 29% do…