contabilidade tributária

ANHANGUERA – UNIDERP

CURSO: Ciências Contábeis

Alunos: Amós Rosa Silva RA 334532 Domervire Batista Luiz Júnior RA 334536 Hingred Primo Ciríaco RA 3396603 Luciana do Nascimento RA 345476 Romes Soares da Silva RA 334554

Disciplina: Contabilidade Tributária

Pólo
Catalão – GO
ETAPA I

RELATÓRIO PARCIAL: ASSUNTOS ESTUDADOS NOS PASSOS 1, 2 E 3

A Reforma Tributária tramita entre os elencos de Reformas Constitucionais que se encontram em curso no País nos últimos anos, todavia, acaba sempre por tornar-se a mais polêmica, e consequentemente, a de maior dificuldade de aprovação, pois interfere na área de maior preocupação de qualquer uma das esferas de Governo de uma Federação, seus recursos financeiros.

Ausência de um sistema estimulante da atividade produtiva e promotor da justiça fiscal intensificou as discussões sobre reforma tributária a partir de meados dos anos 90. Com o aumento da carga tributária, em quase 50%, em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), nos últimos anos, o sistema tornou-se complexo, caro e incentivador da sonegação.
É sabido que um dos maiores problemas concernentes à qualquer Federação, diz respeito a distribuição das bases tributárias entre as esferas de governo e sua posterior repartição da receita arrecadada. As teorias econômicas, sugerem critérios básicos para orientar a distribuição de receitas intergovernamentais, visando maximizar os níveis de eficiência e equidade dos sistemas