Sistema Tributario Nacional Legislação Extensa

I CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. O Presidente da República faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: 1. COMENTÁRIOS ‹‹ INSTITUIÇÃO DE NORMAS GERAIS {INTRODUÇÃO} ÊÊ Vide anotações aos art. 24, I, e 146 da Constituição Federal. Atualmente, as normas gerais em matéria tributária estão estabelecidas no Código Tributário Nacional,…

TRIBUTÁRIO RAYANE FROTA COSTA Fortaleza – Ceará 2014.2 RAYANE FROTA COSTA NOÇÕES GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho de Pesquisa apresentado à disciplina de Legislação Social e Tributária como requisito

importância da economia é essencial para um bom desempeno em uma organização. A economia se dividirá em duas: macro economia e micro economia; a macro estuda todo a estrutura do ambiente global, institucional e internacional, o sistema bancários intermediário financeiro, o tesouro nacional e as políticas econômicas de que o governo federal dispõe para controlar satisfatoriamente as atividades econômicas. Sem compreender a estrutura do ambiente macro econômico o administrador financeiro…

CARTILHA DA REFORMA TRIBUTÁRIA APRESENTAÇÃO. A Urgência da Reforma Tributária Compreendendo o Atual Sistema A Agenda da Reforma Glossário Referência Bibliográfica Sumário. A competitividade é um imperativo para a indústria brasileira. A globalização da economia e o processo de inserção internacional do país impõem ao setor industrial um cenário de acirrada concor-rência, tanto no mercado externo como no mercado doméstico, pelo aumento significativo da…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL ResuMO O presente trabalho tem o objetivo de destacar a importância de um bom planejamento tributário. A pesquisa terá foco em uma empresa no ramo da Construção Civil, onde será possível acompanhar em um estudo de caso, relatando uma constituição de uma empresa no segmento de construção civil as opções de regime de tributação, com foco na melhor opção. abstract This paper aims to highlight the importance of a good tax planning.…

Caso 1 – Carga Tributária sobre Produto Nacional Renato Felippe de Abreu Rossi Mat. 28140402 Um estudo de caso sobre a incidência tributária sobre a produção e comercialização do Leite no Brasil. Campinas 2014 Sumário 1. Introdução 3 2. Setor agroindustrial 3 3. Principais efeitos tributários na produção e comercialização 4 4. Conclusão 8 5. Referências 9 1. Introdução A história dos tributos não se distingue da história da criação do Estado, como

1 - Introdução Os impostos ou tributos tem origem desde de muito tempo, o primeiro sistema de tributação conhecido foi o do Antigo Egito por volta de 3000 aC - 2800 aC, durante a primeira dinastia do Antigo império.Os registros documentais do período, afirmam que o faraó realizava uma excursão bienal em todo o reino, com a cobrança de receitas fiscais dos seus súditos. Outros registros conhecidos são recibos de celeiros reais pela compra de cereais de calcário e de papiros. Registros…

do Sistema Tributário Brasileiro ao Longo do Século O poder executivo enviou ao Congresso Nacional em agosto de 1995, uma proposta a Constituição que reforma o Sistema Tributário brasileiro, a emenda trata-se de uma reforma parcial, em particular, não se consideram as contribuições sociais, a despeito de ser acusada de tímida por alguns, tem sido objeto de intensa discussão o que demonstra que ela é mais importante do que seus acusadores creem, ela sugere mudanças importantes para o…

[pic] LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PROFESSOR: RICARDO PROENÇA ALUNO: RAFAEL M. MAÇULO MATRÍCULA: 201101121823 CURSO: LOGÍSTICA / 2º PERÍODO Espécies de tributos previstas na Constituição Federal Em seu artigo 145, a Constituição Federal prevê a existência de três tipos de tributos, sendo todos eles de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios: os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. A despeito de tal dispositivo…

empresarial Uma empresa que não possui escrituração contábil é uma organização sem memória, sem identidade e sem as mínimas condições de sobreviver ou de planejar seu crescimento. As informações geradas pela Contabilidade são úteis e de interesse de uma extensa gama de usuários, que podem ser internos (administradores em todos os níveis) ou externos (investidores, Fisco, instituições financeiras, etc.). O que frequentemente ocorre nas empresas é a tomada de decisão baseada somente na…