Um estudo de caso sobre a incidência tributária sobre a produção e comercialização do Leite no Brasil

Caso 1 – Carga Tributária sobre Produto Nacional

Renato Felippe de Abreu Rossi Mat. 28140402
Um estudo de caso sobre a incidência tributária sobre a produção e comercialização do Leite no Brasil.

Campinas
2014
Sumário
1. Introdução 3
2. Setor agroindustrial 3
3. Principais efeitos tributários na produção e comercialização 4
4. Conclusão 8
5. Referências 9

1. Introdução
A história dos tributos não se distingue da história da criação do Estado, como ente soberano perante uma sociedade organizada. Usados desde sua origem como fonte de financiamento da máquina estatal para sua indústria, obras públicas, militares e, de forma geral, administração pública como um todo, os tributos estão presentes, inclusive, em textos da antiguidade, sintetizadas na seguinte passagem: “Quando José anuncia ao Faraó sete anos de abundância a que seguirão sete outros de carestias, ele lhe recomenda receber durante os sete primeiros anos o quinto dos produtos da terra, isto é, o duplo dízimo, na previsão do período seguinte, durante o qual não seriam possíveis os impostos” (AMED; NEGREIROS, 2000). É possível encontrar inúmeras obras que aprofundam os estudos e pesquisas no surgimento dos tributos, entretanto, o presente trabalho tem por objetivo expor de forma breve o impacto da carga tributária na indústria do Leite, produto de extrema importância para a economia e sociedade como um todo.

2. Setor agroindustrial
Em um contexto em que a carga tributária se traduz em um importante fator para aplicação de preços e margens de produtos nacionais, fica evidente a importância do planejamento tributário para a gestão financeira das empresas nacionais que tenham como objetivo se manterem competitivas no mercado. O setor agroindustrial brasileiro apresenta deficiências conjunturais, por exemplo, em avanços e investimentos tecnológicos e logísticos. Tais dificuldades são oriundas, principalmente, dos elevados custos de infraestrutura, fiscais e de