Incidência Tributária do Segmento do Café

INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA NO SEGMENTO DE PRODUÇÃO DO CAFÉ
EM MINAS GERAIS
LUIZ ANTONIO ABRANTES; RICARDO PEREIRA REIS; CARLOS
ANTONIO MOREIRA LEITE; MARCO AURÉLIO MARQUES
FERREIRA;
UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
VIÇOSA - MG - BRASIL [e-mail] APRESENTAÇÃO SEM PRESENÇA DE DEBATEDOR
SISTEMAS AGROALIMENTARES E CADEIAS AGROINDUSTRIAIS

INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA NO SEGMENTO DE PRODUÇÃO DO CAFÉ
EM MINAS GERAIS
Grupo de pesquisa: Sistemas Agroalimentares e Cadeias Agroindustriais
1. INTRODUÇÃO
A produção de café é considerada estratégica na economia nacional e sua importância está retratada na sua participação na formação da receita cambial e de capital dentro do setor agrícola, na absorção direta e indireta de mão-de-obra, na transferência de renda a outros setores, dentre outros. Além de ser o maior produtor mundial de café, o Brasil também é um grande exportador e consumidor. No plano regional, Minas Gerais destaca-se, pois, responde pelo maior percentual da produção nacional.
O segmento produtor neste Estado é representado em sua maioria por pequenos e médios produtores, responsáveis pela maior parcela da produção mineira. Com capacidade limitada de beneficiamento e negociação direta da produção com o segmento processador, essa categoria enfrenta enormes dificuldades de manter-se competitiva no mercado, sendo intermediada na maioria das vezes pelas cooperativas, maquinistas e corretores. Os grandes produtores, ao contrário, possuem capacidade de processamento do grão in natura e negociam diretamente sua produção no mercado interno e externo através de corretores próprios.
De modo geral tem-se observado, principalmente entre os grandes produtores, avanços consideráveis na produtividade e qualidade do café. Esse avanço está diretamente relacionado
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com o manejo durante o período produtivo, o período de colheita e pós-colheita compreendendo o beneficiamento e re-beneficiamento e as condições de armazenagem.
Dentro deste novo cenário,