direitos empresariais

INTRODUÇÃO

O direito empresarial e o direito tributário são hoje tópicos de extrema relevância para as organizações, em decorrência das óbvias consequências que as decisões nessas áreas podem trazer para a governabilidade, a prevenção de problemas, a reputação, a solidez das parcerias e o desempenho financeiro das empresas. A organização moderna, na busca de minimização dos riscos jurídicos e tributários, precisa de vigilância atenta e de aconselhamento seguro por parte de profissionais qualificados nessas duas áreas, que tenham visão prospectiva e estratégica e percepção aguda de ameaças e oportunidades que podem advir do ambiente legal e regulatório. Este curso preparará profissionais para essa função estratégica. O Direito Tributário é voltado exclusivamente para o estudo jurídico e as implicações decorrentes da aplicação do Código Tributário Nacional, dando uma interpretação correta da sua aplicabilidade para a sociedade, com a resolução dos problemas resultantes da sua interpretação na esfera governamental e para os indivíduos físicos e jurídicos, tendo como princípio fundamental os direitos e garantias individuais.

ETAPA 1
Nesta primeira etapa, você poderá estudar os primeiros conceitos básicos do Direito
Empresarial e sua função social, servindo de base para a formação de um raciocínio fundamentado. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.
PASSOS
Passo 1 (Individual)
1 Pesquisar, no Livro-Texto da disciplina, identificado ao final desta ATPS, e/ou em outras bibliografias do acervo da biblioteca do Polo Presencial, os conceitos de Direito
Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário.
2 Fazer anotações dos conceitos importantes que irão contribuir com o desenvolvimento do relatório final.

Conceito de Direito Comercial: É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos