artigo planejamento tributário
EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL
ResuMO
O presente trabalho tem o objetivo de destacar a importância de um bom planejamento tributário. A pesquisa terá foco em uma empresa no ramo da Construção Civil, onde será possível acompanhar em um estudo de caso, relatando uma constituição de uma empresa no segmento de construção civil as opções de regime de tributação, com foco na melhor opção.
abstract
This paper aims to highlight the importance of a good tax planning. The research will focus on a company in the Construction sector, where it will be possible to monitor a case study, reporting a constitution of a company in the construction segment the tax regime options, focusing on the best option.
Introdução
O planejamento tributário é um processo de escolha de opção, anterior à ocorrência do fato gerador, com objetivo de direta ou indiretamente, economizar tributos.Planejar é uma obrigação contábil, legalmente instituída pelo art. 153 da Lei nº 6.404/76 – a Lei das Sociedades Anônimas:
“O administrador da companhia deve empregar, no exercício das suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios”.
A pesquisa será realizada no segmento da construção civil, em razão da dificuldade em estimar o faturamento para escolher a melhor opção tributária, visando obter ganhos econômicos com a gestão e a elisão fiscal.
1. contabilidade tributária
A Contabilidade Tributária é uma das principais ramificações da Contabilidade, ela é definida por Fabretti (2009, p.05) como “o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática conceitos, princípios e normas básicas da contabilidade e da legislação tributária, de forma simultânea e adequada”, pode-se assim compreender que ela é uma importante fornecedora de instruções para a tomada de decisões dentro da empresa.
É necessário conhecer os objetivos da contabilidade tributária, visto que esta poderá auxiliar nos