DIREITO TRIBUT RIO enviar feitos

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS-UNIMONTES
Centro de Ciências Sociais Aplicadas- CCSA
Departamento de Ciências Contábeis CAMPUS-SALINAS

DIREITO TRIBUTÁRIO

JESSIKA SANTANA MENDES
JOÃO MARCOS PEREIRA
JORDÁLIA CLÊNIA fernandes teixeira
LEONARDO BARBOSA

Salinas-MG
MAIO DE 2013

JESSIKA SANTANA MENDES
JOÃO MARCOS PEREIRA
JORDÁLIA CLÊNIA fernandes teixeira
LEONARDO BARBOSA

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Tributário, no Curso de Bacharel em Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Montes Claros, Campus Salinas, ministrado pelo professor Maxwel Gomes dos Santos.

Salinas-MG
MAIO DE 2013

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 4
2. ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 5
2.1 Competência tributária 7
2.2 Vedação ao poder de tributar 8
2.3 Princípios do Direito Tributário 8
2.4 Obrigação tributária 10
2.5 Crédito tributário 10
2.6 Fato gerador 10
2.7 Lançamento 11
2.8 Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário 12
2 CONCEITO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 13
3 PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 13
4 REQUISITOS PARA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 14
5 OS LIMITES DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 15
5.1 Simulação 15
5.2 Abuso de direito 16
5.3 Fraude à lei 17
5.4 Abuso de forma 18
5.5 Sonegação 18
6. FINALIDADE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 18
7. ELISÃO 19
8. EVASÃO FISCAL 19
9. IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 19
10. IMPLICAÇÃO DO PARAGRÁFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 20
11. CASO PRÁTICO DE UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 21
 CONCLUSÃO 22
 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 23

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como principal objetivo abordar a importância do planejamento tributário para as empresas, sendo essa uma alternativa para os empresários e profissionais contábeis reduzirem os seus custos, pois a carga tributária incidente sobre as empresas é bastante elevada, e isto faz com que estas paguem um montante significativo sobre