Barreiras_tecnicas

Ponto Focal de Barreiras Técnicas às Exportações
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Barreiras Técnicas: o papel do Inmetro do GATT à OMC1
Grace Tanno e Paulo Ferracioli2

O Inmetro iniciou suas atividades relacionadas às barreiras técnicas ao comércio na década de 70, quando o tema foi, pela primeira vez, incluído em uma rodada multilateral de negociações, a Rodada Tóquio, realizada entre 1973 e 1979. O objetivo deste artigo é mostrar os diferentes papéis que o Inmetro vem exercendo em relação ao enfrentamento das barreiras técnicas ao comércio no âmbito multilateral ao longo do tempo.
Devemos iniciar ressaltando que o tema das barreiras técnicas não é novo no âmbito multilateral: desde 1969, o impacto das barreiras derivadas de exigências técnicas sobre o comércio internacional já vinha sendo discutido no GATT (General Agreement on Tariffs and
Trade). Naquele ano, o Secretariado do GATT decidiu estabelecer um grupo de trabalho para examinar a “aplicação não razoável de exigências em relação a normas, embalagem, rotulagem e marcação”3. O parecer daquele grupo revelou que os problemas na área de rotulagem decorriam, muitas vezes, de regulamentos técnicos, desnecessariamente, muito detalhistas. Essa constatação incentivou o Secretariado do GATT a elaborar um “Código Preliminar de Conduta para Prevenção de Barreiras Técnicas ao Comércio”. É interessante notar que, depois de mais de trinta anos, o assunto rotulagem continua a ser fundamental quando se trata de barreiras técnicas4.
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Artigo encerrado e publicado em janeiro de 2003.
Grace Tanno é Cientista Social (PUC-Rio), Mestre em Relações Internacionais (IRI/PUC-Rio) e Assessora
Técnica da Coordenação Internacional do Inmetro. E-mail: [e-mail]. Paulo Ferracioli é
Engenheiro Eletrônico (ITA), Mestre em Economia (UFRJ) e