Monografia Corrigida Pela Orientador

CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSUNÇÃO
UNIFAI

FRANCISCO ALVES DE BARROS

A elisão e evasão fiscal no planejamento tributário

São Paulo
2009

FRANCISCO ALVES DE BARROS

A elisão e evasão fiscal no planejamento tributário

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis, para a obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis.

ORIENTADOR: Prof. Dr. MÁRIO SÉRGIO DE SOUZA

São Paulo
2009

FRANCISCO ALVES DE BARROS

A elisão e evasão fiscal no planejamento tributário

Trabalho de Conclusão de Curso Apresentado ao Curso de Ciências Contábeis, para obtenção parcial do grau de Bacharel em ciências Contábeis.

Aprovado em novembro 2009.

ORIENTADOR: Prof. Dr. MÁRIO SÉRGIO DE SOUZA

À minha esposa Arlene pelo apoio recebido durante a elaboração deste trabalho.

“Uma coisa não é justa porque é lei, mas deve ser lei porque é justa”.
Montesquieu

Abreviaturas:
CC/02- Código Civil de 2002
CF 88- Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988.
CFC - Conselho Federal de Contabilidade
CTN - Código Tributário Nacional
LC - Lei Complementar

Resumo
É sabido que o Estado Democrático de Direito Brasileiro não é proprietário dos meios de produção. Sendo assim, necessitará de recursos oriundos dos setores produtivos, para satisfazer as necessidades sociais, que são infinitas.
Por outro lado, a riqueza produzida pelo setor privado é limitada, e por conseqüência o repasse de riqueza sobre a forma de tributo é também limitado.
Por conseqüente, a carga tributária Brasileira vem aumentando a cada ano, atingindo quase 38% do produto interno bruto, PIB, fazendo com que o contribuinte procure mecanismo de evitar o pagamento dos tributos. O Estado por sua vez, cria procedimentos burocráticos que as empresas são obrigadas a cumprir, com a nítida intenção de controlar o dia a dia dos contribuintes.
Podemos destacar entre