Sistema Tributario Nacional Legislação Extensa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 23ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Processo nºXXXXXXX-69.2012.4.02.5151 Autor: XXXXXX Ré: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), pelo Procurador que esta subscreve, nos autos do processo em epígrafe, vem apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito que se passa a expor. DA LIDE Com a presente lide, o autor busca a devolução de uma…

importância de se estabelecer em critérios e etapas para a abertura de uma empresa. Juntamente com o grupo vamos evidenciar as vantagens de se obter um Plano de Contas correto para a atividade de uma empresa. Analisaremos a importância de um Planejamento Tributário e as principais diferenças entre as três formas de tributação e três formas de Elisão fiscal. E veremos também as principais operações que envolvem a apuração do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e a elaboração do Livro…

1299123654 Legislação Tributaria do Brasil Professor (a): Ivani Cardoni Santo André – SP 2015 Legislação tributária do Brasil O advogado Vinícios Leôncio construiu de um livro que reúne toda a legislação tributária agrupando as 27 diferentes legislações dos Estados e do Distrito Federal e os mais de 5 mil códigos tributários dos municípios brasileiros , que resulta em um livro de 6 toneladas . Vinicios teve como objetivo mostrar o peso da…

Taxas e Contribuições ------------------------------------------------- A legislação tributária possui uma extensa gama de hipóteses geradoras de tributos. Havendo a incidência de um fato sobre umas dessas hipóteses previstas, nascerá a obrigação do contribuinte para com o Fisco. ------------------------------------------------- Tributo ------------------------------------------------- O Código Tributário Nacional define como tributo "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo

trabalho, o acadêmico deve pensar nas keywords (palavras-chaves) que estão relacionadas com ele. Motivo: estas palavras-chaves (keywords) serão utilizadas na pesquisa, seja de forma individual ou coletiva (grupo de palavras chaves). Vantagem: os sistemas de busca trabalham por Palavras-chaves, desta forma, é fundamental a definição destas palavras para que o referencial bibliográfico correto seja encontrado mais facilmente. Variações: no decorrer da pesquisa, podem surgir…

Direito Tributário comparado no Mercosul. Aspectos destacados 4. Harmonização tributária no Mercosul O artigo 7° do Tratado de Assunção prevê, expressamente, a necessidade de que o processo de integração regional do Mercosul seja marcado pelo princípio da reciprocidade, que exige, entre outras coisas, a igualdade de tratamento entre os produtos nacionais e os originários dos outros Estados-Partes. No mesmo sentido, a harmonização da legislação dos Estados-Partes é previsão…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EFICAZ RESULTA EM BOM RESULTADO PARA A EMPRESA ADILSON ALVES DA SILVA Pós-graduando em Direito e Processo Tributário pela PUC-GO adilson.cont@gmail.com Orientadora Ms. Neire Divina Mendonça RESUMO Um estudo sobre os três regimes de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido, e Simples Nacional. Dentre essas modalidades o estudo buscou a forma menos onerosa para a tributação empresarial. Com a elevada carga tributária em nosso país e a falta de planejamento…

CONTÁBIL Uma empresa que não possui escrituração contábil é uma entidade sem memória, sem identidade e sem as mínimas condições de sobreviver ou de planejar seu crescimento. As informações geradas pela Contabilidade são úteis e de interesse de uma extensa gama de usuários, que podem ser internos (administradores em todos os níveis) ou externos (investidores, fisco e instituições financeiras, etc.). O que freqüentemente ocorre nas empresas é tomada de decisão baseada somente na…

Societário Uma empresa que não possui escrituração contábil é uma organização sem memória, sem identidade e sem as mínimas condições de sobreviver ou de planejar seu crescimento. As informações geradas pela Contabilidade são úteis e de interesse de uma extensa gama de usuários, que podem ser internos (administradores em todos os níveis) ou externos (investidores, Fisco, instituições financeiras, etc.). O que frequentemente ocorre nas empresas é a tomada de decisão baseada somente na…

Trabalho de Macroeconomia Reforma Tributária: um modelo eficiente para alavancar o crescimento do PIB no Brasil Julho/2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 O Sistema Tributário Nacional 1.2 Os principais problemas do Sistema Tributário brasileiro 2. REFORMA TRIBUTÁRIA 2.1 A importância da Reforma Tributária 2.2 O processo de Reforma Tributária 2.3 O projeto de Reforma Tributária: a nova estratégia do Governo 3. O…