Trab Direito

Anhanguera Educacional
Administração – Ciências Contábeis

Andrea Felizardo de Lima Silva – RA: 1584969661
Maria José de Lima Silva – RA: 1584969631
Mirely Estevam Fernandes – RA: 129912438
Vinicius de Souza Santos – RA: 1299123654

Legislação Tributaria do Brasil
Professor (a): Ivani Cardoni

Santo André – SP
2015

Legislação tributária do Brasil

O advogado Vinícios Leôncio construiu de um livro que reúne toda a legislação tributária agrupando as 27 diferentes legislações dos Estados e do Distrito Federal e os mais de 5 mil códigos tributários dos municípios brasileiros , que resulta em um livro de 6 toneladas .
Vinicios teve como objetivo mostrar o peso da legislação no custo das empresas brasileiras, e que isso levasse o próprio Estado e a sociedade a para fazer uma reflexão, mas isso não ocorreu ,estamos em um Pais que edita em média 35 normas tributárias por dia útil. Com isso o advogado mostrou o quanto a legislação brasileira é extensa, o tempo anual gasto para pagamento de impostos no Brasil é superior ao de outros países e nosso índice de retorno de bem-estar á sociedade não é satisfatório. O brasileiro passa maior parte do tempo trabalhando para pagar impostos que não tem o retorno que deveria para o bem-estar da sociedade.

ICMS

ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, tendo como base constitucional o artigo 155. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir como determina a Constituição Federal de 1988.
O ICMS surgiu na constituição de 1988, mas desde 1965 já existia uma versão anterior do mesmo imposto: o ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), que veio substituir o IVC (Imposto sobre Vendas Consignadas).O que a Constituição de 1988 fez foi incluir no ICM as