PERSPECTIVA REFORMA TRIBUTARIA

Perspectivas da Reforma Tributária no Brasil José Roberto Afonso Mesa Redonda, Fundação iFHC São Paulo, 13/10/2014 Ementa É unânime a opinião de que o atual sistema tributário precisa ser reformado. O desafio político é grande e a expectativa dos contribuintes maior ainda. Será possível avançar desta vez? A resposta a essa pergunta passa por um exame das propostas de reforma tributária e por uma avaliação do terreno político no qual o jogo da reforma será jogado no próximo mandato presidencial. 2 Aonde estamos? Sabemos bem? Sistema Tributário meio-secular  Economia e sociedade: o Fechada (exterior); industrialização tardia; o Governo militar promove reformas desenhadas desde antes do golpe  Emenda Constitucional 18, 1/12/1965 o Comissão de reforma FGV 1963 o Primeiro sistema nacional, inovador com primeiro IVA no mundo (ICM e IPI) e fundos de participação em tributos nacionais Constituição 1988: duplo-sistema + municipaliza DIVISÃO FEDERATIVA DA CARGA TRIBUTÁRIA (conceito contas nacionais) Conceito Total Central Estadual % do PIB % do Total ARRECADAÇÃO DIRETA 1960 17,41 64,0 31,3 1970 25,98 66,7 30,6 1980 24,52 74,7 21,6 1988 22,43 71,7 25,6 2000 31,15 66,7 27,6 2013 37,42 67,8 26,0 RECEITA DISPONÍVEL (pós-repartição) 1960 17,41 59,5 34,1 1970 25,98 60,8 29,2 1980 24,52 68,2 23,3 1988 22,43 60,1 26,6 2000 31,15 55,8 26,3 2013 37,42 57,4 24,3 Local 4,7 …

normas, surge a necessidade de se criar uma estrutura interna que atenda não só as demandas fiscais, como também aquelas necessidades da empresa, que dizem respeito ao planejamento da organização, desde sua constituição, percorrendo o seu funcionamento e também essencial na descontinuidade dos negócios, seja por alguma transformação societária, seja pelo encerramento das atividades. Torna-se evidente a tamanha dificuldade com o complexo de normas tributárias ao analisar recente estudo…

federal brasileiro e do sistema de repartição de competências entre os entes federativos: O Estado federal brasileiro - a República Federativa do Brasil - é pessoa jurídica de direito público internacional, e sua organização político-administrativa compreende a União, os estados e o Distrito Federal, mas não os municípios, pois estes não são entidades federativas, visto que constituem divisões político-administrativas dos estados. ERRADO 7)No tocante às hipóteses de alteração da…

Resumo Direito Tributário ➢ Competência tributária: é o poder (para alguns, a faculdade) que a Constituição Federal atribui a determinado ente político para que este institua um tributo, descrevendo, legislativamente, sua hipótese de incidência, seu sujeito ativo, seu sujeito passivo, sua base de cálculo e sua alíquota. ➔ Quanto à sua titularidade , a competência tributária pode ser: a) Exclusiva: Somente compete á União. E x.: da competência da União para instituir empréstimo…

Fabretti Láudio Camargo Fabretti Dilene Ramos Fabretti Direito Tributário para os Cursos de Administração e Ciências Contábeis Direito Tributário para os Cursos de Administração e Ciências Contábeis Láud do (U em D dos c Escol da Es fesso ção d buco do D Facul (FEA dois do Ce cas e Frede Mérit butar mem de Pl Dile com Tribu reito 8 Edição Revista e Atualizada com a Lei Complementar n o 118/05 a nejam…

Curso de Pós Graduação em Direito Tributário e Processo Tributário UNIVERSIDADE POSITIVO Regra Matriz da Incidência Tributária no IPI Fiscalidade e Extrafiscalidade Na economia atual, como explicar a aplicação do IPI no que diz respeito a extrafiscalidade? O tema proposto foi escolhido porque na economia atual é um imposto que determina variáveis no mercado, vários segmentos na indústria e comércio dependem de certa forma da variação da alíquota do IPI para seguirem aquecidos.…

teorias tendema privilegiar este ou aquele tipo de instituiçãopolítica como essencial.Igualmente, não há consenso nos julga-mentos acerca das relações entre esta for-ma de Estado e a distribuição de direitos ede representação política, bem como paraa garantia dos atributos de estabilidade e accountability da ordem democrática.No campo da garantia dos direitos, asposições variam entre pólos opostos: deautores que defendem que esta é a formade Estado mais adequada à garantia dasliberdades…

*Wagner da Costa Marçal é bacharel em Direito pela USU/RJ. Auditor, Advogado, Consultor Tributário e Pós-Graduando em Direito Tri butário pela ESA – Escola Superior de Advocacia-OAB/RJ. Atua há 21 anos na á rea tributária. Ministrou diversos Cursos Preparatórios para Fiscal de Rendas, ICMS/IP I/ISS e Direito Tributário na Faculdade Cândido Mendes, CRC – Conselho Regional d e Contabilidade, Faculdade Moraes Júnior, Sindicato dos Contabilistas do RJ, I OB – Informações…

presente em todos os momentos, tendo em vista que, nas relações não só comerciais como de sociedade a carga tributária foi algo sempre constante e existente de forma a regularizar e regulamentar os meandros de toda e qualquer forma de junção de interesses. Na história mundial os níveis tributários sempre forma constantes. Em terras brasileiras, os impostos são estudados em três momentos políticos distintos básicos: Colônia, Império e República. Em meio a fase colonial os tributos eram…

GOVERNAMENTAL 1939 – Plano qüinqüenal de Obras e Reaparelhamento da Defesa Nacional - Durou 5 anos, não sendo um plano, mas sim uma lista de investimentos. 1943 - Plano de Obras e Equipamentos - Era para ser de 5 anos, mas foi de 2 com a queda de Vargas. Ênfase na programação de obras públicas de infra-estrutura e criação de indústrias básicas. 1946/47 Plano Salte - cobria quatro setores: saúde, alimentação, transporte, energia. Foi aprovado por 5 anos, em 1949, sendo autorizado em 50.…