questoes const

1) Não caracteriza a Federação? subordinação financeira dos Estados à União em nome da unidade naciona l.
Justificativa:Observar que entre as autonomias que garantem a federacao esta,justamente, a autonomia financeira,materializada pela cobranca de tributos etc.

2)Pela Constituição de 1988, a federação brasileira é constituída pela união indissolúvel: da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Justificativa: art 1º caput e 18,caput

3)Podem ser divididos em Municípios:Estados e Territórios;
Jus: Art.32,caput. Expressamente veda a divisao do DF em municipios,nao havendo essa vedacao para estados e territorios.

4)A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão: R: por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.
Jus: de acondo com o art. 18 da Cf 88

5)Com relação à organização político-administrativa do Estado Brasileiro: A União é pessoa jurídica de direito público interno com capacidade política, e ora se manifesta em nome próprio, ora se manifesta em nome da Federação.

6) Acerca do Estado federal brasileiro e do sistema de repartição de competências entre os entes federativos: O Estado federal brasileiro - a República Federativa do Brasil - é pessoa jurídica de direito público internacional, e sua organização político-administrativa compreende a União, os estados e o Distrito Federal, mas não os municípios, pois estes não são entidades federativas, visto que constituem divisões político-administrativas dos estados. ERRADO 7)No tocante às hipóteses de alteração da divisão interna do território brasileiro, é correto afirmar que, na subdivisão, há a manutenção da identidade do ente federativo primitivo, enquanto, no desmembramento, tem-se o desaparecimento da personalidade jurídica do estado originário. Jus: errado,na parte teorica.

8)Correta com relação ao federalismo brasileiro: Existia no Brasil