Direito constitucional

Estudos De CONSTITUCIONAL I
Por que houve a necessidade de se criar uma Constituição?
Porque no inicio o poder era absoluto, sendo as decisões do rei inquestionáveis. Mas com o passar do tempo esse poder foi sendo questionado pelo povo e o rei para não perder o posto, teve que prometer “direitos” às pessoas para que estas continuassem como seus súditos.
OBS. Com a queda dos poderes absolutos surge na França a ideia de se criar um documento estabelecendo questões inerentes ao poder principalmente limites. Entretanto foi nos EUA que surgiu a primeira Constituição em 1787 e a segunda foi a francesa em 1791.

Quais foram as Constituições existentes até hoje?
1ª Constituição Monarquica: 1824; 2ª Constituição Republicana: 1891; 3ª Constituição Getulio Vargas: 1934; 4ª Constituição G. V. deu poderes a ele mesmo: 1937; 5ª : 1946; 6ª :ditadura militar:1967; 7ª Constituição da Republica Federativa do Brasil: 1988.

O que é Constituição?
Do verbo constituir, a palavra Constituição vem com significado do modo como alguma coisa esta organizada, estruturada. Constituição é nada mais que a nossa lei fundamental, cujo objetivo é criar e organizar o Estado, criando seus poderes, prevendo o modo de aquisição do poder e estabelecendo limites ao poder (direitos fundamentais).
OBS.: Segundo Michel Temer, elementos do direito constitucional, “cada vez que se cria uma constituição está se criando um novo Estado”.

Qual é a estrutura da Constituição de 1988?
Preâmbulo: declaração da assembleia Constituinte, onde esta revela os seus objetivos ao elaborar a Constituição, apesar de não possuir a mesma hierarquia das normas constitucionais o preâmbulo pode ser utilizado quando a interpretação da Constituição;
Constituição: lei maior;
ADCT = Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: documento responsável pela transição do Estado que existia para o Estado que passa a existir. Possui mesma força da Constituição, sendo que em alguns casos o ADCT pode excepcionar a própria