RMIT IPI

Curso de Pós Graduação em Direito Tributário e Processo Tributário
UNIVERSIDADE POSITIVO

Regra Matriz da Incidência Tributária no IPI
Fiscalidade e Extrafiscalidade
Na economia atual, como explicar a aplicação do IPI no que diz respeito a extrafiscalidade?
O tema proposto foi escolhido porque na economia atual é um imposto que determina variáveis no mercado, vários segmentos na indústria e comércio dependem de certa forma da variação da alíquota do IPI para seguirem aquecidos.
Aplicar aqui a regra matriz da incidência tributária no IPI e entender como ele se torna um imposto com função extrafiscal, como ele regula a economia de mercado e apresentar exemplos práticos e atuais na economia brasileira.

1 INTRODUÇÃO
Tudo que a União arrecada em sua maioria vem através de cobrança de impostos de um sistema tributário complexo e que infelizmente tem a carga tributária considerada uma das mais alta do mundo, mesmo assim mecanismos de ajustes em determinados tributos são necessários, esses tributos são considerados tributos extrafiscais, pois além de arrecadatórios tem uma importante função de regulamentação de economia de mercado, em vários segmentos essa função extrafiscal pode ser visualizada, como exemplos hoje podemos visualizar sobre a desoneração da folha de pagamento onde vários impostos sofrem alterações, nesse caso para manter a indústria, o comércio e prestadores de serviço movimentando o mercado e mantendo empregos em todo o país.
Então se pode concluir que a função arrecadatória dos impostos vai além do que simplesmente arrecadar, pois hoje no nosso país para manter a máquina do governo “em pé” é necessária muita arrecadação.
Sabemos que a instituição de um tributo não tem um fim específico de uso, mas vários fins a serem aplicados, como regra básica a saúde, a segurança, a educação e infraestrutura para se possa manter um país funcionando com a aplicação desses recursos provenientes de arrecadação tributária, porém vivemos em um país onde a