Sistema Tributario Em Mocambique

onde tivesse companhias menos exigentes. Significado de Mussoco Tributo, pago ao governo português pelos colonos indígenas de Moçambique. Tributo, que pagam aos seus régulos os negros dos distritos centrais de Moçambique. A Prática do Mussoco em Moçambique O mussoco era, no vale do Zambeze, em Moçambique, o principal tributo pago ao senhor de um prazo pelos que se estabeleciam no seu território, recaindo, fundamentalmente, sobre os africanos, livres e escravos.

LISTA DE ABRAVIATURAS Art. – Artigo AL’s – Autarquias Locais CRM – Constituição da República de Moçambique n.º - Número TA – Tutela Administrativa TAE – Tutela Administrativa do Estado TEA – Teoria Estruturalista da Administração TS’s – Teoria de Sistemas MVM – Município da Vila da Manhiça 1. Título do trabalho Papel da Tutela Administrativa do Estado Sobre as Autarquias Locais no Processo Orçamental Autárquico no Município da Vila da Manhiça no Período de 2009-2013. 1.1.…

A Literatura de Moçambique é, geralmente, a literatura escrita em língua portuguesa - vulgarmente misturada com expressões moçambicanas -, por autores moçambicanos. É ainda muito jovem, mas já conta com exímios representantes como José Craveirinha, Paulina Chiziane e Mia Couto, sendo vital na exigente Literatura Lusófona. A literatura produzida em Moçambique, como as demais literaturas africanas nos países colonizados por Portugal, era uma extensão da literatura portuguesa. Sob a forma escrita,

AS RELAÇÕES ENTRE MOÇAMBIQUE E MALAWI - DESAFIOS E PERSPECTIVAS Entre os dias 12 e 14 de Maio do corrente ano, a presidente do Malawi realizou a sua primeira visita oficial desde que foi empossada como presidente daquele país. Uma visita que vem abrir uma nova página nas relações diplomática, económicas, sócias e culturais entre os dois Estados. Relações essas que durante os últimos anos foram extremamente tensa. A cooperação entre Moçambique e Malawi vem de longa data. Os…

Informam o Sistema Tributário Vigentes 4 Princípios Gerais 5 Conceito de Tributo 5 Princípio da Legalidade Tributaria 6 Actos Ilícitos 6 Benefícios Fiscais 6 Definição do Sujeito Passivo 7 Para efeitos desta definição, entende-se por prestação tributaria qualquer obrigação de: 7 Não adquire a qualidade de sujeito passivo quem: 7 Contribuinte 7 Responsável Tributaria 7 Domicilio Fiscal e Números de Contribuinte 8 O domicílio fiscal é assim determinado: 8 2.3. Evolução Recente do Sistema e…

Política Fiscal Basicamente, a forma de articular uma política fiscal dá-se através da efetiva arrecadação de impostos, aplicando seus recursos da forma mais racional e eficaz possível. Isso equivale a uma interferência também no setor tributário, modificando as despesas do setor privado. Uma maior arrecadação de impostos irá influenciar diretamente a disponibilidade de moeda no mercado, provocando uma redução de recursos que particulares poderão destinar ao consumo e à poupança. Assim,…

produto, fome e miséria, teve efeitos globais negativos nas economias dos paises industrializados assim como os paises em vias de desenvolvimento. Durante os 30 anos de análise, verificaram-se várias reformas fisicas com o objectivo de adequar o sistema de cobrança e abranger cada vez mais sectores da económia. Além das reformas desenvolveram-se vários planos e programas de desenvolvimento que visavam minimizar a pobreza e os efeitos nefastos da guerra , contribuindo para o melhoramento…

MÓDULO IV: O SISTEMA FISCAL e A DÍVIDAS PÚBLICAS A. O SISTEMA FISCAL 1. CONCEPÇÃO GERAL a) Estruturas e Sistemas Na análise do sistema fiscal, o mais importante na perspectiva das Finanças Públicas, privilegia-se o estudo das estruturas fiscais e dos sistemas fiscais. Ao falar em estrutura fiscal, tem-se em vista, desde logo, o estudo relacionado e integrado do sistema fiscal com a estrutura económico-social em que se integra. Por sistema fiscal entendemos apenas o conjunto…

Revisão do PARPA II — Sistema Tributário em Moçambique Volume II: Apêndices Setembro de 2009 Esta publicação foi produzida pela Nathan Associates Inc. para revisão da Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional. Revisão do PARPA II — Política Fiscal Volume II RENÚNCIA DE RESPONSABILIDADES Este documento foi elaborado graças ao apoio do povo americano através da Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID). O seu conteúdo é da única…

1. Introdução. O presente trabalho ira debruçar acerca do Sistema tributário Moçambicano, Para efeitos da lei tributaria Moçambicana, a realização dos fins que se propõe, e que se traduzem na realização de despesas orientadas fundamentalmente à satisfação de necessidades públicas (necessidades colectivas da sociedade organizada politicamente), o Estado necessita de obter receitas. Tais receitas provêm prioritariamente da cobrança de tributos (prestações compulsivas, pecuniárias ou em…