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DESAFIOS DE EXPANSÃO DAS RECEITAS FISCAIS EM MOÇAMBIQUE
Rogério Ossemane

INTRODUÇÃO
As receitas fiscais representaram, no período de 1999 a 2008, cerca de 86% do total das receitas internas do país, constituindo, no entanto, menos de metade do Orçamento do Estado. Como proporção do PIB, as receitas fiscais atingiram o pico deste período em 2008, situando-se em 14.2%. Apesar deste crescimento, as receitas mantêm-se a um nível baixo relativamente à média da África Austral que ronda os 28% (Bolnick e Byiers, 2009), e bastante abaixo do seu potencial estimado em cerca de 22% do PIB (Varsano et al, 2005; Schenone, 2004). O crescimento das receitas fiscais como proporção das despesas do Estado e do PIB constitui pois um dos principais desafios que o país enfrenta, como forma de garantir uma maior capacidade doméstica de financiar o seu desenvolvimento e, por essa via, de expansão das receitas internas a longo prazo. Este desafio tem sido central na definição do conteúdo das várias reformas do sistema tributário realizadas no país. Actualmente, vários estudos (Bolnick e Byiers, 2009; IMF, 2005) consideram que o sistema tributário em vigor no país encontra-se em grande medida alinhado com as melhores práticas internacionais para países de baixo rendimento. No entanto, estes e outros estudos (Kuegler, 2009; Castro et al, 2009; Varsano et al, 2006) apontam como principais problemas prevalecentes a eficácia e eficiência do sistema tributário e o excesso de benefícios fiscais que são concedidos. Estes benefícios não só reduzem substancialmente – e desnecessariamente (Bolnick, 2009; Castel-Branco, 2008; Castel-Branco e Cavadias, 2009; Macamo, 2000) – o nível de arrecadação de receitas, como constrangem os esforços de melhoria da auditoria e cumprimento fiscal por tornarem o sistema excessivamente complexo, absorvendo recursos que poderiam ser melhor empregues na melhoria da eficácia do sistema de colecta fiscal. Este artigo discute os desafios de expansão das receitas