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DIREITO TRIBUTÁRIO
(Aula 03/2013)
NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO
Conceito de Direito
Palavra originária do latim “directum”, traduzida por “direção”, “orientação do regramento”, possui dentre os diversos conceitos, por vários autores, o seguinte:
“Ciência dedicada ao estudo, elaboração, interpretação e operação dos princípios (diretrizes) e regras (normas) jurídicas integrantes de determinado ordenamento, estabelecendo garantias e obrigações regulatórias da convivência em sociedade.”
Princípios Jurídicos
Para que se entenda o que seja Princípio Jurídico, faz-se primeiramente necessário saber primeiramente o significado de “Princípio”, na acepção da palavra. Segundo o Dicionário Virtual Michaelis, o verbete “princípio”, derivado do latim “principium” está assim definido:
“- Momento em que uma coisa tem origem; começo, início; ponto de partida, causa primária, fonte primária ou básica de matéria ou energia; (Filos.) Aquilo do qual alguma coisa procede na ordem do conhecimento ou da existência; característica determinante de alguma coisa; (Quím.) Componente de uma substância, especialmente o que lhe dá alguma qualidade ou efeito que a distingue de outras congêneres; (Farm.) Componente de um remédio, do qual dependem certas propriedades deste. agente ou força originadora ou atuante, Princípio do movimento. (Dir.) Lei, doutrina ou acepção fundamental em que outras são baseadas ou de que outras são derivadas.”
Por derivação, tem-se que “Princípio Jurídico” seja: “Diretriz abrangente que exprime a orientação política, social e econômica de um povo no seu ordenamento jurídico, sob a qual são editadas as regras (normas) reguladoras de situações e fatos específicos.
Em geral os Princípios Jurídicos estão grafados no texto constitucional (ex.: contraditório e ampla defesa, livre manifestação, livre iniciativa, isonomia etc.), submetendo à sua observância a validade da norma.
Norma Jurídica
Por sua vez, “norma” é o comando específico (regra, lei, dispositivo) que