GESTÃO TRIBUTÁRIA – UMA NECESSIDADE

GESTÃO TRIBUTÁRIA
Análise das condições jurídicas da fonte geradora de receita dos tributos, em conformidade com os modernos conceitos, entendimentos legais e doutrinários, evidenciando os princípios que limitam o direito de tributar.
INTRODUÇÃO
O Brasil apresenta-se como um país de diversidades econômicas e regionais, tendo em seu aspecto tributário, um dos maiores empecilhos ao crescimento econômico. Neste sentido, as empresas utilizam como parâmetros de investimento em determinado lugar, o diferencial competitivo que este apresenta.
Menores níveis de taxas de impostos é um fator positivo, uma vez que parte dos custos será reduzida ao serem aplicadas taxas menores de tributação. Por outro lado, incentivos como: isenções de impostos e benefícios fiscais são um diferencial e um incentivo para a instalação de empresas em determinado município.
O município ao aplicar políticas tributárias visando o crescimento econômico, tornará possível o desenvolvimento com reflexos regionais (AFONSO,
2001).
Na gestão pública, as políticas tributárias apresentam efeitos significativos no planejamento do desenvolvimento econômico uma vez que ao aumentar um determinado imposto poderá servir como parâmetro para que as empresas não mais invistam naquela região.
Por outro lado, políticas tributárias bem sucedidas, implantadas por órgãos públicos nos diversos níveis podem servir como um atrativo ao desenvolvimento, dado que ao atrair empresas para a região o município atrai investimento, o que gera aumento na arrecadação de impostos, aumenta a demanda mão-de-obra qualificada, fator que faz com que as pessoas procurem qualificação, o que tem como consequência aumento da renda da população.
A gestão pública, ao utilizar em seu planejamento o sistema tributário e políticas de incentivos fiscais poderá fomentar determinada atividade de interesse e

levar o local ao crescimento e consequentemente ao desenvolvimento econômico a médio e em longo prazo.

CONCEITO