Sistema Tributário Complexo

TRIBUTÁRIA O Sistema de arrecadação Tributária atual demonstra-se demasiadamente incapaz de atender, de forma eficiente, o cidadão. Além disso, o Brasil apresenta um Federalismo desconfigurado, onde as esferas subnacionais declaram verdadeira guerra ao Governo Central para a obtenção de recursos. Neste sentido, o contribuinte brasileiro vê com um misto de perplexidade e insatisfação o sistema tributário em vigor. A perplexidade decorre de sua total ignorância do sistema: ele é…

existência de subdivisões em sistemas, correspondentes a cortes metódicos que os objetivos da investigação analítica impõem ao espírito do pesquisador. O critério adotado no corte é o que qualificará o fato construído por ele, quantificando-o, inclusive, em seu consequente normativo. Se adotarmos um critério jurídico, o fato será atribuído ora como jurídico ora como não jurídico, de acordo com as características instituídas em lei que determinam os contornos daquele factum tributário.…

Redes SDH: O que é Rede SDH é o conjunto de equipamentos e meios físicos de transmissão que compõem um sistema digital síncrono de transporte de informações. Este sistema tem o objetivo de fornecer uma infra-estrutura básica para redes de dados e voz, e atualmente é utilizado em muitas empresas que prestam serviços de Telecomunicações, públicos e privados, em todo o mundo. As tecnologias SDH (Synchronous Digital Hierarchy) são utilizadas para multiplexação TDM com altas taxas de…

ANDRÉ LUÍS NEGRETTO FLORINDO CIDADE/UF 2012 SUMÁRIO Introdução 0 1. O Conceito Geral de Finanças Públicas 0 2. As Finanças Públicas 0 3. Ajuste Fiscal e suas Relevâncias nas Finanças Públicas 0 4. O Sistema Tributário Brasileiro 0 Considerações Finais 0 Referências 0 INTRODUÇÃO

utilizado em seu próprio benefício? Por outro lado, sabemos que desde seus primórdios, o Estado usou sempre da força para obrigar o pagamento, impondo-se numa relação de senhor e vassalo, estrutura arcaica que só recentemente foi substituída por um sistema jurídico fundado em princípios, regras, institutos e características sobrepondo-se ao contribuinte a ao próprio Fisco. Esta superestrutura, porém, é muito recente na história do homem. Daí a razão do sentimento generalizado de…

CAMPUS I ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO GOVERNAMENTAL EXERCÍCIO DE REFLEXÃO SALVADOR-BA 2013 EXERCÍCIO DE REFLEXÃO Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação da disciplina Direito Tributário, no Curso de Especialização em Gestão Governamental, sob a orientação do professor . SALVADOR-BA 2013 1 – Aponte as vantagens (se houver) e desvantagens (se houver) da proposta de criação do “imposto único”. A…

fonds de commerce. Vale ressaltar que, na mesma época, a Itália, com a teoria da azienda, e a Alemanda, com o gerchäft, também começavam a aceitar o fundo de comércio. Na língua inglesa este termo recebeu o nome de goodwill. Deste então, todos os sistemas jurídicos começaram a considerar esse instituto, e, sobre ele, foram dedicados diversos estudos. No Brasil, este termo apareceu pela primeira vez com a edição do Decreto-Lei n. 24150, de 20 de abril de 1934, o qual regulava as…

econômicas, de custeio da iluminação pública. 2ª dica. Tributos cumulativos e não cumulativos. O Faturista pode não gostar, mas se faz necessário conhecimento básico do sistema tributário nacional para trabalhar no departamento de faturamento. Entendemos que, na prática, para o Faturista, é de suma importância aprender o sistema de apuração dos tributos. Existem tributos que são cumulativos e outros não cumulativos, a saber: Alguns tributos são “não cumulativos”, isto é, compensa-se…

“GUERRA FISCAL” E O PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE NO ICMS Paulo de Barros Carvalho Professor Titular de Dir. Tributário da PUC/SP e da USP 1. Considerações iniciais: sobre a interpretação do direito Quem se dispuser a conhecer o direito positivo não pode aproximar-se dele na condição de sujeito puro, despojado de atitudes axiológicas, como se estivesse perante um objeto da natureza. A neutralidade ideológica impediria, desde o início, a construção do sentido das normas jurídicas,…

de matemática financeira e sistemas financeiros, e outros diversos sistemas de pagamentos, com intuito de se chegar aproximado ao um conceito de formas desse conteúdo que apesar de exato e muito complexo, pois temos diversos meios de chegar a resultados desejados, temos sempre em mente quando a outro tema tanto complexo quanto o outro que e o direito tributário pois este se encontra todos os direitos e deveres que pessoas físicas e jurídicas como contribuinte desse sistema que arrecada…