Sistema Tributário Complexo

tempo real, sabe-se o que está acontecendo do outro lado do mundo. Com o Fisco não poderia ser diferente: após estudos e pesquisas que apontaram várias fraudes e perdas no sistema de arrecadação tributária brasileira, o governo federal resolveu desenvolver um sistema de informação mais ágio e dinâmico: o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). O Sped consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às…

detrimento a escrituração e impressão de vários documentos, temos: Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Inventário, Registro de Apuração do IPI e Registro de Apuração do ICMS. O administrador deve estar ciente da complexidade do atual sistema de tributação brasileiro frente à proposta de integração dos fiscos Federal, Estadual e Municipal. Independente da idoneidade do contribuinte, o nível de detalhamento exigido nos documentos fiscais inerentes à operação das…

DIREITO TRIBUTÁRIO E SEUS CONCEITOS GERAIS INTRODUÇÃO O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ALUNA: MÓDULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” SALVADOR/BA 2012 Seminário I – Direito Tributário e o Conceito de “tributo” QUESTÃO 1 – O que é Direito? RESPOSTA – É o sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais. O Direito, no sentido de

Introdução Esse trabalho tem como objetivo demonstrar as causas e consequências do planejamento tributário realizado por meio das operações de incorporação reversa. Para começar, as incorporações reversas são uma maneira de abater impostos. Nessa operação de incorporação, a controlada absorve a controladora. Como a legislação não menciona a ilegalidade dessa ação, muitas incorporações acabam ocorrendo dessa maneira. Em outras palavras, há a possibilidade de…

comparados com a disponibilidade hídrica por sub-bacia. O rio Negro - é o principal tributário do rio Solimões-Amazonas (Rio Amazonas) e da sua confluência com o Solimões até as cabeceiras tem um comprimento de 1.500 km. A bacia do rio Negro ocupa aproximadamente 10% da bacia Amazônica. A Bacia Amazônica, é a de maior superfície de água do mundo, 3.889.489,6 km². Esta bacia é caracterizada pelo rio Amazonas, seus tributários e os lagos de várzea que interagem com os rios. As flutuações…

ESTADUAL DE MARIGÁ CURSO: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL EAD/UEM DISCIPLINA: GESTÃO TRIBUTÁRIA PROFESSOR: NILTON FACCI Acadêmico: Jean Carlos Marques Silva RA: PG68602 Polo: Itambé GESTÃO TRIBUTÁRIA 1. INTRODUÇÃO: O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, mas a partir da Constituição Federal de 1988 restou bem definida a divisão de competência tributária de cada esfera da federação brasileira: Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Na gestão…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ATPS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ATPS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ROSEVALDO GARROTE DA SILVA - RA 303179 ANANIAS FERRAZ GONGALVEZ FILHO

prescritiva, pois anuncia o dever ser. O professor ainda defende que “[...] o direito positivo é um complexo de normas jurídicas válidas num dado país.”1 A ciência do Direito, por sua vez, porta um discurso linguístico distinto, o qual caberá descrever o “enredo normativo, ordenando-o, declarando sua hierarquia, exibindo as formas lógicas que governam o entrelaçamento das várias unidades do sistema”.2 Em outros termos, a ciência do Direito intenta dissecar os componentes normativos…

carga tributária, a legislação fiscal complexa e ultrapassada, a excessiva burocracia administrativa e tributária, além da precária infraestrutura logística em todo o país. Neste trabalho iremos abordar como a “burocracia” e os altos encargos tributários têm atrapalhado e um governo ineficiente tem contribuído diretamente para a falta de desenvolvimento no país.1.1 TEMA O tema foi escolhido devido a inúmeras reclamações , duvidas e questionamentos por parte dos empresários, que indagavam sobre