Sistema Tributário Complexo

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARIGÁ CURSO: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL EAD/UEM DISCIPLINA: GESTÃO TRIBUTÁRIA GESTÃO TRIBUTÁRIA 1. INTRODUÇÃO: O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, mas a partir da Constituição Federal de 1988 restou bem definida a divisão de competência tributária de cada esfera da federação brasileira: Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Na gestão pública, o estudo das políticas tributárias é de suma importância para o planejamento…

ESTADUAL DE MARIGÁ CURSO: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL EAD/UEM DISCIPLINA: GESTÃO TRIBUTÁRIA PROFESSOR: NILTON FACCI Acadêmico: Jean Carlos Marques Silva RA: PG68602 Polo: Itambé GESTÃO TRIBUTÁRIA 1. INTRODUÇÃO: O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, mas a partir da Constituição Federal de 1988 restou bem definida a divisão de competência tributária de cada esfera da federação brasileira: Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Na gestão…

seja dado o tratamento adequado. Tratamento dos riscos Após a categorização dos riscos, deve-se decidir qual tratamento a dar e quais recursos alocar. Conceitualmente, quatro opções estão disponíveis:  evitar o risco, pela modificação do sistema, de modo que desapareça;  reduzir o risco, atuando-se sobre os fatores que influenciam a expectativa de ocorrência ou as conseqüências;  transferir o risco, por meio de seguros, cooperação ou outro ato; e  reter o risco,…

Direito empresarial e tributário - Aula tema 1 1 - A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: RESPOSTA CORRETA: representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. 2 - A inscrição no Registro do Comércio não é obrigatória para: RESPOSTA CORRETA: o empresário rural. 3 - Entre as figuras abaixo enumeradas, assinale aquela que não se enquadra no conceito

genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre "O Direito Tributário", seus objetos, fontes e interpretação, para uma melhor compreensão do que determina a nossa Carta Magna e o Código Nacional de Tributos. O tema apesar de específico, exige seriedade no seu cumprimento, para não sofrer sanções…

2013 Resumo. A constituição Federal de 1988 caminha na direção da democratização do poder tributário, procurando protege o contribuinte do abuso desse poder. Fatos ocorridos no passado, próximo, mostram o mal, até aonde pode chegar esse abuso, atingido principalmente a dignidade humana. O legislador constituinte com êxito posicionou na descentralização do poder tributário. Colocando competências legislativas para cada ente federativo, onde caberá a lei complementar…

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO AULA 1 1. A vigência do código civil de 2002 consolidou a transição do direito comercial para o direito empresarial. A referida transformação: R: Representou o abandono da teoria dos atos de comercio e a consolidação do empresário como figura central. 2. A inscrição no Registro do comércio não é obrigatória para: R: O empresário Rural 3. Entre as figuras abaixo enumeradas, assinale aquela que não se enquadra no conceito legal empresário: R: O

tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do Código Tributário Nacional - CTN. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5º do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de…

...... 41 7 1 INTRODUÇÃO O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) pode ser considerado um dos tributos mais complexos do ordenamento jurídico brasileiro. O impacto legislativo sobre as empresas decorre do excesso de normas, edição e modificação de leis, muitas vezes com textos mal redigidos e de difícil compreensão. E isso exige dos contadores um…

Contabilidade e Planejamento Tributário – Unidade 1:  Sempre houve tensão entre a obrigação de pagar tributos e a tentativa de burlá-la. Sua imposição sempre foi motivo de revoltas ao longo da história. A relação entre fisco e contribuinte sempre foi marcada pela tensão. O conflito cumpriu papel na revelação dos princípios, normas e limitações que compõe o alicerce do Direito Tributário. Passou a ser vinculada a aceitação dos cidadãos, por seus representantes nos órgãos legislativos. A…