Sistema Tributário Complexo

recebe investimentos a altura do que contribuem. Especialistas em direito tributário, economistas, políticos, defendem a ideia de que possuímos um dos sistemas tributários mais injustos, isso porque a forma de tributação contribui com a desigualdade social além de muitas vezes desestruturar o desenvolvimento nacional. De acordo com um estudo realizado em Abril de 2013 pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, “entre os 30 países com a maior carga tributária, o Brasil CONTINUA SENDO

RODÉRICO DELMONTE DE SOUZA A FENOMENOLOGIA DO CREDITO TRIBUTÁRIO: HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E LANÇAMENTO Rio Branco AC 2013 RODÉRICO DELMONTE DE SOUZA A FENOMENOLOGIA DO CREDITO TRIBUTÁRIO: HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E LANÇAMENTO Trabalho de Pós graduação apresentado no curso de Contencioso Fiscal Processos Administrativos, na…

Sistema Constitucional Tributário O Sistema Constitucional Tributário é um conjunto de disposições relacionadas na constituição de um Estado, destinadas a regulamentar a atividade tributária deste. Tais disposições delineiam os instrumentos da tributação: impostos, taxas e contribuição de melhoria. Desde a independência até 1934 a arrecadação tributária consistia, quase que exclusivamente da renda das alfândegas e dos impostos de importação 1 . Gradualmente, a partir de então, o…

diferença entre os juros simples e os juros compostos no cálculo de empréstimos e financiamentos efetuados pelas empresas? Demonstrem por meio de exemplo a diferença entre os dois sistemas..................................................................6 6. Dissertar sobre os temas Equivalência de Capitais e Sistemas de Amortização.7 3 CONCLUSÃO.........................................................................................................7 REFERÊNCIAS...............................

SEMINÁRIO I - DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Miguel Reale nos ensina que para o homem comum o Direito é a lei e a ordem, e conceitua Direito como sendo: “Corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de direção e solidariedade.” (Lições Preliminares de Direito, pag. 02, Ed.Saraiva). Aurora

a experiência jurídica, que todos os direitos é social e de natureza mista.O direito do trabalho apresenta-se ,a nosso ver como direito eminentemente publico,como resulta da determinação de seus elementos capitais.Constitui-se,como efeito, como sistema de princípios e regras destinadas a disciplinar as relações entre empregadores e empregados e,e as respectivas entidades representativas ,a instituir órgãos de previdência e de seguros sociais , a reger as formas e meios necessários…

INTRODUÇÃO O presente trabalho busca compilar o conhecimento aprendido nas disciplinas de: Administração Orçamentária, Administração Financeira, Matemática Financeira II, Direito Tributário e Teoria Econômica. Para tanto foi necessário aprofundar-se no estudo minucioso das disciplinas citadas, em pesquisas e na verificação no campo prático da empresa, a fim de obter maior êxito neste trabalho. Dentro da disciplina de Administração

país. Diante disso, ainda vale lembrar que a redação original da Constituição de 1988 apenas tratava da micro e pequena empresa como uma forma de intervenção do Estado no domínio econômico, prevendo no art. 179 – portanto, fora do capítulo tributário que: “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a…

divididas em principal ou acessória. 3. PROBLEMATIZAÇÃO No contexto do século XXI em um mundo globalizado e integrado economicamente, se faz necessário um entendimento no que se refere aos tributos, que deve ser seguido de acordo a CTN (Código Tributário Nacional). Além de acompanhar o mercado, a fim de entender qual a obrigação tributária a situação atual da organização, com o intuito de sobrevivência e de se destacar no mundo empresarial. As organizações que tiverem um diferencial…

consideráveis mudanças no sistema tributário com a constituição de 1946. Através da criação de impostos e de um sistema de transferências, elevou-se a receita dos municípios. Até 1966 observou-se uma participação crescente dos impostos internos, destacando-se os impostos sobre consumo, vendas e consignações. A reforma tributária da década de 60 tinha dois grandes objetivos: a elevação da receita para solucionar o problema do déficit fiscal e a implementação de um sistema tributário que…