Sistema Tributário Complexo

O Sistema Tributário é entendido como sendo o complexo orgânico formado pelos tributos instituídos em um país ou região autônoma e os princípios e normas que os regem. Por consequência, podemos concluir que o Sistema Tributário Brasileiro é composto dos tributos instituídos no Brasil, dos princípios e normas que regulam tais tributos. No Brasil adota-se o princípio da estruturalidade orgânica do tributo, pelo qual a espécie tributária é determinada pelo seu fato gerador, com base na doutrina

CARGA TRIBUTÁRIA E TRANSPARÊNCIA HUGO DE BRITO MACHADO Advogado, Professor Titular de Direito Tributário da Universidade Federal do Ceará e Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (Aposentado) Muitos afirmam que nossa carga tributária está muito elevada. Todos concordam em que a Administração deve pautar-se pelo princípio da transparência. Nossa Constituição Federal diz que a Administração Pública obedecerá a vários e importantes princípios, entre os quais o da…

Redes SDH: O que é Rede SDH é o conjunto de equipamentos e meios físicos de transmissão que compõem um sistema digital síncrono de transporte de informações. Este sistema tem o objetivo de fornecer uma infra-estrutura básica para redes de dados e voz, e atualmente é utilizado em muitas empresas que prestam serviços de Telecomunicações, públicos e privados, em todo o mundo. As tecnologias SDH (Synchronous Digital Hierarchy) são utilizadas para multiplexação TDM com altas taxas de…

retornar a alcançar melhores PIBs. O estudo diz que não é devido a falta de capital físico , mas de capital humano e da organização do sistema produtivo, que leva à baixa produtividade do País. O diagnóstico destaca o complexo sistema tributário brasileiro, a burocracia, a má regulação e a falta de abertura comercial como os principais problemas da organização do sistema. De acordo com dados recentes, o PTF do Brasil caiu considerávelmente em relação a muitos países. A recente perda de…

Mayara Souto Monteiro Tamires Menegon Tatiane Cristina do Nascimento CONTABILIDADE GERENCIAL: Enfoque no Planejamento Tributário Piracicaba - SP 2015 Faculdade Salesiana Dom Bosco de Piracicaba Amanda Soares Grisotto Jacqueline Damiani Juliana Roberto Granja Mayara Souto Monteiro Tamires Menegon Tatiane Cristina do Nascimento CONTABILIDADE GERENCIAL: Enfoque no Planejamento Tributário Trabalho apresentado como exigência parcial para conclusão do Curso de Ciências Contábeis da…

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESUMO Este trabalho tem como objetivo evidenciar a importância da reforma tributária para o desenvolvimento por meio de argumentos de empresários, economistas, juristas, políticos e autoridades governamentais. Após o exame do sistema tributário nacional e de seus principais problemas, conclui-se não só pela necessidade da reforma tributária, mas de uma reforma mais ampla, a reforma fiscal. A reforma tributária depende da fixação de limite de crescimento para…

processo organizacional. Para tanto, um dos instrumentos utilizados nos últimos tempos tem sido o planejamento tributário que, como parte da gestão de tributos realizada pela controladoria. 2 DESENVOLVIMENTO A tendência de gestores e dos grupos empresariais é aumentar a visão de seus negócios para obterem um entendimento que satisfaça o gerenciamento próprio e o entendimento do complexo mundo empresarial em que está ligada. A Controladoria possui uma importante função, pois ela ajuda na…

Introdução Esse projeto de pesquisa de estudo tem como finalidade identificar na legislação tributária formas de poder reduzir o custo tributário para pequenas e medias empresas. Em meio a tantos tributos evidenciaremos como podemos achar brechas na legislação tributaria de forma legal, faremos comparativos de como é importante a escolha da forma de tributação: Lucro Real, Presumido e Simples Nacional. Ao decorrer desse projeto de pesquisa de estudo falaremos sobre a Elisão Fiscal e Evasão

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO/TURMA 18 ) DIREITO INTERNACIONAL TRIBUTÁRIO E DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO NOÉ NASCIMENTO GARCEZ BARRA MANSA/RJ 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa estabelecer, a luz da interpretação do STF, a configuração do crime de supressão ou redução de tributo, tipificado no art. 1º da lei 8.137/90, quando o contribuinte incorre

empresa controles internos demasiadamente complexos. Porém, tal realidade muda completamente no Lucro Real, a contabilidade da empresa deve sempre estar em dia e ainda deve possuir bons sistemas de informação para evitar erros na prestação de conta – por exemplo, por meio de arquivos eletrônicos, como o SPED (veja mais clicando aqui). Dessa forma, uma empresa não pode simplesmente querer optar pelo Lucro Real, ela deve estar pronta para esse perfil tributário, pois o custo desse “passo…