Carga Tribut Ria E Transpar Ncia

CARGA TRIBUTÁRIA E TRANSPARÊNCIA
HUGO DE BRITO MACHADO
Advogado, Professor Titular de Direito Tributário da
Universidade Federal do Ceará e Desembargador
Federal do Tribunal Regional Federal da
5.ª Região (Aposentado)

Muitos afirmam que nossa carga tributária está muito elevada.
Todos concordam em que a Administração deve pautar-se pelo princípio da transparência. Nossa Constituição Federal diz que a Administração
Pública obedecerá a vários e importantes princípios, entre os quais o da publicidade. Apesar de tudo isto, poucos sabem quanto do que ganham é entregue ao governo na forma de tributo.
Os que falam de carga tributária elevada geralmente se reportam à proporção desta em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) que é a soma da produção de riquezas no País. Bem poucos, porém, sabem como é determinado o PIB, nem que existem vários critérios para essa determinação, cuja manipulação permite alterações significativas. Em outras palavras, não se sabe exatamente qual é o peso dos impostos para os brasileiros, quer dizer, a carga tributária não tem sido definida com a transparência necessária para que seja entendida pela imensa maioria.
Nosso sistema tributário é realmente muito complicado. Temos inúmeros tributos federais, estaduais e municipais. São impostos, taxas, contribuições de

melhoria,

contribuições

sociais,

contribuições

de

intervenção no domínio econômico (as famosas cides), contribuições profissionais, contribuições de seguridade social, formando um complexo sistema que nem os especialistas conseguem entender plenamente. Mas não é necessário entender todo o sistema tributário para que se tenha certeza de que nossa carga tributária é realmente muito elevada. Basta conhecermos as alíquotas do imposto de renda das pessoas físicas (devido sobre o que ganhamos), e do ICMS, da COFINS e da contribuição

15/02/2005

Carga Tributária e Transparência

conhecida como PIS/PASEP (devidos sobre o que consumimos), para que se tenha uma idéia bem segura do peso