OS POSSÍVEIS IMPACTOS QUE O DESCONHECIMENTO DA LEGISLAÇÃO DO ICMS

RESUMO

Esta pesquisa se constituiu em um estudo de caso que teve como objetivo principal analisar os possíveis impactos que o desconhecimento da legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), pode acarretar no resultado de duas empresas varejistas que comercializam insumos agropecuários no estado da Bahia. O tema abordado é importante e pode contribuir para o desenvolvimento social da região, além de reunir um grande número de informações necessárias para que os contadores e outros interessados conheçam um pouco mais do ICMS aplicado às empresas do setor agropecuário e os impactos que isso pode causar nas organizações. Buscou-se compreender o processo o funcionamento do ICMS, os impactos legais e econômicos que envolvem a apuração desse imposto de maneira incorreta por parte das empresas, o papel e a responsabilidade do contador em relação à escrituração contábil, além de realizar um comparativo da legislação do
ICMS frente ao processo de escrituração e apuração do ICMS no ano de 2011 em duas empresas varejistas que comercializam insumos agropecuários e analisar a influência deste imposto no resultado destas. Partiu-se da ideia que por meio do entendimento e da correta aplicação da legislação de ICMS as empresas que comercializam insumos agropecuários podem otimizar recursos por meio da racionalização do pagamento de tributos, o que deverá refletir positivamente nos resultados da empresa. O presente estudo confirmou que há uma situação real de desconhecimento da legislação tributária de ICMS e isso advêm da falta de domínio do texto legal. E uma das conclusões mais interessantes dessa pesquisa, é de que empresas cometeram erros justamente na mais elementar das características do ICMS, a nãocumulatividade do imposto, proporcionando dessa forma, um enriquecimento sem causa do
Estado e um efeito nefasto no seu